Inicio » Colunistas » Júlio Cesar Cardoso » Coluna do Júlio C. Cardoso – O STF rasga o seu papel constitucional

Coluna do Júlio C. Cardoso – O STF rasga o seu papel constitucional

Coluna do Júlio C. Cardoso – O STF rasga o seu papel constitucional

Para servir de árbitro do Congresso Nacional, vergonhosamente o STF rasgou o seu papel constitucional ao definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que poderá ser arquivado quando chegar ao Senado, bastando para isso uma votação aberta, na qual valerá a vontade da maioria simples dos senadores.

As lides do legislativo federal são de competência interna e quem deveria resolvê-las seriam os próprios parlamentares e não o STF.  É vergonhoso e apelativo, e tudo indica para tentar preservar o mandato de quem não se comportou dentro dos parâmetros legais, a manobra política operada para que o Supremo ditasse o rito do processo de impeachment da presidente.  O que se observa, mais uma vez, é o Judiciário interferir no Legislativo para estabelecer regras, invertendo os papéis.

O STF tem de tratar e julgar matérias de constitucionalidade e não de picuinhas internas do Congresso Nacional. O Supremo não é o guardião constitucional? Onde está a inconstitucionalidade do caso vertente submetido à Suprema Corte?

Quando se observa, em decorrência da decisão do STF, a alegria esfuziante do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Jorge Viana (PT-AC), bem como de outros petistas e partidos da base de apoio, interessados na permanência da presidente, a gente chega à amarga conclusão de que o Congresso Nacional está virando num picadeiro, formado por um bando de saltimbancos a serviço, não do país, mas de grupos interessados na continuidade de governos corruptos ou descumpridores das normas republicanas. E  não devamos esquecer também que do outro lado está outro bando de ministros togados do STF rasgando o papel da Constituição para reger assuntos internos da Câmara Federal. Está tudo perdido!

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

 

Júlio César Cardoso
Júlio César Cardoso

.

PUBLICIDADE

///////////////////////////

.


------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 2 de dezembro de 2016. Temer sanciona …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).