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Coluna do Júlio C. Cardoso – O STF rasga o seu papel constitucional


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On 23 de dezembro de 2015
Last modified:23 de dezembro de 2015

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Coluna do Júlio C. Cardoso - O STF rasga o seu papel constitucional

Coluna do Júlio C. Cardoso – O STF rasga o seu papel constitucional

Para servir de árbitro do Congresso Nacional, vergonhosamente o STF rasgou o seu papel constitucional ao definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que poderá ser arquivado quando chegar ao Senado, bastando para isso uma votação aberta, na qual valerá a vontade da maioria simples dos senadores.

As lides do legislativo federal são de competência interna e quem deveria resolvê-las seriam os próprios parlamentares e não o STF.  É vergonhoso e apelativo, e tudo indica para tentar preservar o mandato de quem não se comportou dentro dos parâmetros legais, a manobra política operada para que o Supremo ditasse o rito do processo de impeachment da presidente.  O que se observa, mais uma vez, é o Judiciário interferir no Legislativo para estabelecer regras, invertendo os papéis.

O STF tem de tratar e julgar matérias de constitucionalidade e não de picuinhas internas do Congresso Nacional. O Supremo não é o guardião constitucional? Onde está a inconstitucionalidade do caso vertente submetido à Suprema Corte?

Quando se observa, em decorrência da decisão do STF, a alegria esfuziante do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Jorge Viana (PT-AC), bem como de outros petistas e partidos da base de apoio, interessados na permanência da presidente, a gente chega à amarga conclusão de que o Congresso Nacional está virando num picadeiro, formado por um bando de saltimbancos a serviço, não do país, mas de grupos interessados na continuidade de governos corruptos ou descumpridores das normas republicanas. E  não devamos esquecer também que do outro lado está outro bando de ministros togados do STF rasgando o papel da Constituição para reger assuntos internos da Câmara Federal. Está tudo perdido!

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

 

Júlio César Cardoso
Júlio César Cardoso

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