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MG – Minas Gerais terá Pólo da Zona Franca do Semi-Árido

MG – Minas Gerais terá Pólo da Zona Franca do Semi-Árido

A chamada “área de livre comércio”, com os mesmos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, será implantada no município de Itaobim, que faz parte da região do semi-árido brasileiro. 

A chamada “área de livre comércio”, com os mesmos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, será implantada no município de Itaobim
A chamada “área de livre comércio”, com os mesmos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, será implantada no município de Itaobim

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A garantia é do presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, autor do Projeto Zona Franca do Semi-Árido (ZFSA). Segundo ele, o Estado de Minas Gerais contará com um dos Pólos Industriais, o qual será instalado no município de Itaobim, onde será realizado importante evento para debater esse e outros assuntos de interesse dos municípios.

Região do semiárido mineiro
Região do semiárido mineiro

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Itaobim faz parte do polígono das secas e localiza-se na região nordeste do Estado de Minas Gerais, em ponto geográfico estratégico entre o Sudeste e o Nordeste, entre Minas e Bahia, é cercada por serras que lhe servem de moldura natural e referência histórica.

A cidade é conhecida como “Terra da Manga”, todos os anos a Prefeitura Municipal realiza a “Festa da Manga”, que traz exposições de artesanato local, barracas de alimentação com comidas típicas, eleição da Rainha e Princesa da Manga, parque de diversões e shows com cantores e bandas de renome nacional e regional.

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Segundo Leonardo, o Encontro de Municípios do Semi-Árido Mineiro, que congrega 85 cidades, será realizado no dia 03 de março de 2016, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, onde técnicos da entidade farão importante exposição sobre o projeto que visa revolucionar a economia dos municípios, criando mais de 10 mil novos empregos em cada pólo e iniciando o maior plano de industrialização da região mais sofrida do país, devido à escassez de recursos, os danos causados pela estiagem prolongada e a falta de emprego e renda.

Ele destacou que Itaobim possui todas as características para o objetivo principal da ZFSA, que é interiorizar o desenvolvimento, já que as capitais brasileiras dispõem de estrutura industrial necessária para isso, inclusive dispõem de comércio aquecido, diferente, segundo ele, da maioria dos municípios, por isso o Estado de Minas também contará com um dos pólos industriais, que possuirá todas as condições de uma área de industrialização e de livre comércio, como um vetor de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que a situação dos municípios está cada vez pior, devido à diminuição constante dos repasses federais e estaduais, bem como a falta de uma política de fortalecimento econômico para garantir a sobrevivência dos menores entes da Federação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 19/2011, que cria a Zona Franca do Semi-Árido, já foi devidamente aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela Ubam, através do deputado Wilson Filho, do PTB.

União Brasileira de Municípios (Ubam)

A Ubam é uma das mais importantes entidades municipalistas do país, com uma história de luta, desde 2005, em favor do desenvolvimento e independência econômica das prefeituras. Para isso luta por inúmeras propostas que tramitam no congresso nacional, a exemplo da PEC 25 que prevê a redistribuição de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo 25% do chamado bolo tributário para os Estados e 25% para os Municípios, ficando a União com 50%, já que as maiores responsabilidades estão sob a tutela dos pequenos entes federados.  

Pacto Federativo 

Leonardo destacou que para a Ubam não há “pacto federativo” vigente e sim uma relação institucional que garante apenas benefícios de interesse unilateral e concentração de recursos, cuja maior parte fica com a União, a despeito de que esses tributos tenham fato gerador nos municípios, sobrando apenas responsabilidades sociais e punições aos gestores, por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e as exigências dos órgãos de controle externo.

Ascom – Agência UBAM

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