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Coluna do Vasco Vasconcelos – O selo da vergonha da OAB, usurpando papel do Estado (MEC)

Coluna do Vasco Vasconcelos – O selo da vergonha da OAB, usurpando papel do Estado (MEC)

Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:”Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.

Com indignação e asco tomei conhecimento que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no último dia 13.01, com seu auditório lotado de homens descompromissados com  a realidade nacional, notadamente a onda desemprego que assola o país, selo dos 139 cursos jurídicos recomendados pela entidade, e que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda. Trata-se da quinta edição do certificado, que é lançado a cada três anos.

Quem estuda nas Universidades Públicas são os filhos da elite, o pobre na linguagem popular tem que ralar para pagar altas mensalidades e depois ser jogado ao banimento, por uma elite que não quer ver a ascensão dos humildes. A Faculdade Zumbi dos Palmares e tantas outras composta por professores inscritos na OAB ficaram de fora. O correto seria OAB entregar tal selo para os donos dos cursinhos, os responsáveis pela aprovação nesse caça-níqueis.

Estranhei que diante de renomados juristas presentes, nenhum deles, talvez extasiado, não questionou que OAB não tem nenhum poder constitucional de avaliar ninguém muito menos emitir selos da vergonha. Com que  respaldo jurídico OAB pode usurpar papel do Estado (MEC)?

A verdade dói: OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. Esse selo da vergonha da OAB não passa de um jogo de cena dos mercenários da OAB para continuarem chuchando as tetas dos seus escravos contemporâneos.

Nos últimos vinte anos só OAB abocanhou quase R$ 1,0 Bilhão sem transparência, sem nenhum retorno social, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, gerando fome desemprego, (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, enfim causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de escravos contemporâneos jogados ao banimento. 

Talvez seja de olho nesse faturamento, que dizem que a Inglaterra, pasme, está interessada em importar essa escravidão, a máquina caça-níqueis da OAB. Está explicado porque o Congresso Nacional está infestado de Projetos de Leis querendo estender esse pernicioso, fraudulento, discriminatório, inconstitucional famigerado caça-níqueis exame para todas as profissões.

Isso é vergonhoso, uma entidade de classe usurpar vergonhosamente papel do Estado (MEC) para impor suas vontades, ou melhor reserva de mercado, com o beneplácito das nossas autoridades omissas e covardes, porque mesmo sabendo das atrocidades que tal excrecência vem causadas ao país ainda aplaudem essa excrescência.

Não é preciso ser operador do direito para saber que não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato legislar sobre exercício profissional. OAB não tem poder de regulamentar leis, não tem poder de legislar sobre exercício profissional e não tem poder de avaliar ninguém nem emitir selo. Desafio algum colega jurista de plantão justificar em que artigo da Constituição Federal tem essa entidade amparo para qualificar o advogado ou emitir  selo da vergonha? Para que serve as universidades?

Não é por que a violência do trânsito está aumentando que o Presidente da OAB e seus conselheiros doravante irão parar o seu carro para exigir teste de bafômetro. Isso é papel dos agentes do trânsito. Da mesma forma que não é papel da OAB avaliar ninguém isso é papel do Estado MEC.

Justifico isso com argumentos jurídicos e não pregando o medo o terror e a mentira. O art.209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB, segundo o ex-Presidente do STF, Joaquim Barbosa, “é uma entidade privada”. Ela muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao TCU e dizimando sonhos gerando desemprego, ainda acha que está contribuindo com o belo quadro social. 

Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Parem de pregar o medo, o terror e mentira. (Principais armas dos tiranos).Há vinte anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos e corruptos para impor essa excrecência. Vendem-se dificuldades para colher facilidades, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego (num país de desempregados). Até quando ó Catilina abusarás da nossa paciência?(Cícero). 

É uma inverdade afirmar que o Exame de Ordem protege o cidadão.  A propósito o  Exame de Ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. Lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte conforme vídeo disponível na internet, e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros, bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como ‘pior que bandidos’.

A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR62386-6009,00.html] 

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O papel de qualificação é das universidades e não de sindicatos.De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para os diplomados de medicina,  engenharia, arquitetura, psicologia,(…) enfim  para todas as profissões menos para advocacia?

A palavra advogado é derivada do latim, advocatu. “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Estima-se que nos últimos vinte anos, OAB  abocanhou com altas taxas de inscrições R$ 220, enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 65, cerca de quase R$ 1,0 BILHÃO DE REAIS, permissividade de tão larga escala com ganhos privados sem compromissos sem retornos sociais, sem transparências, sem propósitos, sem dar nada em contrapartida, livres de prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU.

Por que  esse volume de recursos  tosquiados dos bolsos dos escravos da OAB, não são revertidos no reforço de suas qualificações?  ao invés de patrocinar jantares para figuras políticas peçonhentas  descompromissadas com a realidade nacional?

Como é possível o Estado (MEC), outorgar o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o cidadão está devidamente  qualificado  (capacitado)  para o exercício da profissão, cujo título universitário habilita, em seguida aparece um sindicato inescrupuloso, afirmar  que o bacharel, com o diploma nas mãos chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República,  não está capacitado para exercer a advocacia?

Que poder é esse que afronta vergonhosamente a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Onde está a responsabilidade  da social da OAB? Que poder tem essa instituição de usurpar o papel do Estado (MEC) e até do Congresso Nacional  pois  OAB para calar nossas autoridades  isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura do Ministério  Público  e os de Portugal? E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações  tal excrescência  é constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade  ¿ A lei não é para todos? 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Ensina-nos Martin Luther King na nossa sociedade privar o cidadão do emprego equivale psicologicamente a assassiná-lo. Faço minhas as palavras do então Presidente do TJDFT Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB  É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”.

Há três anos,  durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que  exame da OAB é um monstro criado pela OAB.  Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Senhores omissos Deputados Federais e Senadores da República, Senhor Procurador Geral da República, existem alternativas  inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica. Aprendi na terra do meu saudoso conterrâneo Ruy Barbosa, que “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Um recado aos mercenários, qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas).

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia (…).

Vamos extirpar esse câncer, abolir a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB. São vinte anos  usurpando papel do Estado (MEC), não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da baixa qualidade do ensino, só atacou as consequências visando unicamente as tetas, os bolsos desses escravos da OAB, aflitos, desempregados, os quais não sabem a quem recorrer, porque o sistema está  todo dominado.

Ora, nobres colegas juristas que respeitam a Constituição Federal, se para ser Ministro do Egrégio ST, não precisa ser advogado,  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)?  Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores  OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.

Destarte  em respeito à Constituição, ao Direito ao trabalho e a Declaração Universal dos Direitos Humanos torna-se imperioso e urgente parar de pregar o medo, o terror e a mentira e vamos  abolir do nosso ordenamento jurídico o famigerado caça-níqueis Exame da OAB.

O fim dessa excrescência,  exame da OAB  significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania mais contribuições papa Previdência Social  e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.

Se os advogados condenados nos maiores escândalo de corrupção de todos os tempos, o lava-jato e p e t r o l ã o têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho?

Concluindo  vamos respeitar os ensinamentos do PAPA FRANCISCO: JÁ NÃO ESCRAVOS. MAS IRMÃOS. 

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF

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