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Cultura Moc – Especialista lança livro sobre consumo pessoal de drogas

 

Obra, embasada em conhecimentos jurídicos, desmistifica pré-conceitos

Advogado e mestre em direito Mércio Mota Antunes
Advogado e mestre em direito Mércio Mota Antunes

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Será lançado na noite desta segunda-feira (14), dentro da programação da Semana Cultural Igor Xavier, o livro “Direitos do usuário – Consumo pessoal de drogas no Brasil”, escrito pelo advogado e mestre em direito Mércio Mota Antunes. O tema, polêmico, cada vez mais suscita novas interpretações e debates, especialmente com relação aos direitos e liberdade civis, e sua relação ou não com o crescimento da criminalidade, violência ao usuário, etc.

De forma simples e didática, Mércio fornece conhecimento jurídico sobre o tema, destacando abusos e ilegalidades que comumente são cometidas pelos agentes do Estado, na operacionalização da política de combate aos cidadãos que fazem consumo de drogas. “Os serviços públicos brasileiros, de um modo geral, são caros e ineficientes. A ideia deste livro é minimizar isso em relação ao ‘consumo pessoal de drogas’. Veja que não estamos falando em traficantes de drogas, em traficantes de armas ou de políticos que se beneficiam em caixa dois do dinheiro do tráfico. Estamos falando em ‘usuários de drogas’. Estamos falando de pessoas que estão no exercício de sua ‘privacidade’, de sua ‘liberdade’ em dispor do próprio corpo como bem lhe convierem”, destaca Mércio.

Segundo Mércio, “a criminalização do uso pessoal de drogas é uma forma do Estado se apropriar do corpo das pessoas. E essa apropriação é feita da pior forma possível, pois além do domínio dos corpos individuais há uma operação de segregação social em nome da política de combate às drogas. E para piorar ainda mais a situação, o Estado operacionaliza essa interferência fora dos parâmetros legais estipulados por ele próprio, trabalham na grande maioria das vezes de forma arbitrária, abusiva e ilegal”.

Estado Democrático de Direito

 Com atuação jurídica voltada para a defesa dos direitos e liberdade civis, e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, Mércio acompanha de perto as transformações e negligências constitucionais. “A trajetória humana é marcada pela luta por direitos como liberdade, igualdade, propriedade, privacidade, entre outros. E esses ‘direitos’ estão impressos em textos normativos que por vezes não assumem a devida importância perante os olhos da sociedade e das instituições públicas”.

Para expor e explorar ainda mais o tema, Mércio Mota criou páginas na internet, onde coloca observações críticas ao assunto e destrincha ao máximo as dúvidas e (pré) conceitos sobre o uso pessoal de drogas. “Eu não quero que o meu filho use drogas, e acho que pai nenhum quer. Mas se meu filho vier a usar drogas, eu não serei ignorante o suficiente em achar que colocando a polícia e a justiça atrás dele o problema se resolverá. O consumo pessoal de drogas só aumenta. O uso ficou indiscriminado e banalizado. Se meu filho usasse drogas eu iria querer ter um instrumento jurídico em mãos que afastasse a polícia dele para que eu pudesse ter um controle da situação. Seja um controle exercido por mim próprio, seja um controle exercido por um especialista no assunto”, afirma.

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Avaliando a construção de sua própria obra, Mércio destaca que “quem lê o livro terá mais chances de evitar os abusos e ilegalidades cometidas pelo próprio Estado”, permitindo maiores chances de lidar com o problema do consumo pessoal de drogas da pessoa que está perto dela (ainda que esta pessoa seja ela própria) a partir de uma atmosfera menos pesada e arbitrária. “Uma pessoa que usa drogas sofre estigmas, mas uma pessoa que usa drogas e que ainda por cima passou pela justiça criminal é mais estigmatizada ainda. É preciso afastar a pessoa desse sistema, pois ele já não tem mais nenhuma função em relação a esse assunto. Esse sistema criminal de combate às drogas diminui as possibilidades do usuário em resolver seus problemas com as drogas, pois em vez de um problema, ele terá dois: com as drogas e com o sistema criminal, sendo que este não contribuirá em nada para resolver aquele”, finaliza o advogado.

Por Ricardo Guimarães

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