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MG – Secretaria de Estado de Educação vai escolher diretor e vice para escolas indígenas e quilombolas

Processo será realizado no dia 26 de abril; escolha da chapa pela comunidade escolar deverá ser realizada nas escolas estaduais indígenas.

MG - Secretaria de Estado de Educação vai escolher diretor e vice para escolas indígenas e quilombolas
MG – Secretaria de Estado de Educação vai escolher diretor e vice para escolas indígenas e quilombolas

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Fruto de um diálogo constante entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e as escolas do campo, foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais duas resoluções que estabelecem normas específicas para a escolha de servidor para o cargo de diretor e para a função de vice-diretor das escolas quilombolas e indígenas.

A Resolução SEE 2.944 é dedicada às escolas indígenas. De acordo com o documento, para participar do processo, o servidor deverá ser indicado pelas lideranças indígenas locais, conforme a organização de cada comunidade, e constituir chapa completa, composta por um candidato ao cargo de diretor e por um ou mais candidatos à função de vice-diretor, conforme quantitativo definido em Resolução que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais.

O candidato ao cargo de diretor ou à função de vice-diretor somente poderá se inscrever para uma chapa, em uma única escola. Para integrar chapa para participação no processo, o candidato deverá comprovar, entre outras coisas, ser indígena e membro da comunidade indígena atendida pela escola; ser detentor de cargo efetivo ou de função pública estável de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, ou estar designado para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica; e estar em exercício na escola para a qual pretende candidatar-se, por, no mínimo, um ano, ininterrupto ou não, computados nos últimos cinco anos anteriores à data da inscrição.

A escolha da chapa pela comunidade escolar deverá ser realizada nas escolas estaduais indígenas, por votação da comunidade escolar, no dia 26 de abril. Poderão votar profissionais em exercício na escola indígena,  aluno com idade igual ou superior a 14 anos;  aluno com idade inferior a 14 anos matriculado no ensino médio ou educação profissional; pai, ou mãe, ou responsável por aluno menor de 14 anos matriculado no ensino fundamental ou por aluno com idade igual ou superior a 14 anos impossibilitado de votar. Além de indígenas e membros da comunidade indígena à qual a escola esteja vinculada, com idade igual ou superior a 18 anos.

Em cada escola será considerada escolhida pela comunidade escolar a chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Já nas escolas onde houver apenas uma chapa inscrita, essa chapa será escolhida se obtiver mais de 50% dos votos válidos. Ao todo, 12 escolas indígenas participarão do processo de escolha.

Quilombolas

Já a Resolução SEE nº 2.945 diz respeito às escolas estaduais localizadas em territórios quilombolas e estabelece normas regulamentares com foco na promoção da gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino.

Para formar chapa para participar do processo de escolha de diretor, o candidato deverá comprovar ser, preferencialmente, quilombola e pertencer à comunidade quilombola atendida pela escola; ser detentor de cargo efetivo ou de função pública estável de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, ou estar designado para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica; estar em exercício na escola estadual quilombola para a qual pretende candidatar-se, entre outros. Além disso, no caso de candidato ao cargo de diretor, preferencialmente, possuir Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual vigente, ou seja, referente aos processos de 2013, 2014 ou 2015.

No ato da inscrição, é necessário que a chapa apresente um Plano de Gestão, que contemple as dimensões pedagógica, de pessoas, administrativa e financeira, na perspectiva da gestão democrática.

A comunidade escolar apta a participar do processo de escolha de diretor compõe-se de profissionais em exercício na escola e comunidade quilombola atendida pela escola. O processo de escolha será realizado no dia 26 de abril. Ao todo, 22 escolas estaduais localizadas em territórios quilombolas participarão do processo de escolha.

A nomeação de servidor para exercer o cargo de diretor de escola é legitimada por ato do Governador do Estado e formalizada por meio de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

Comissões organizadoras

Para a realização dos processos de escolhas dos diretores e vices-diretores das escolas estaduais indígenas e quilombolas, é necessário que sejam constituídas comissões organizadoras. Elas serão as responsáveis por coordenar todo o processo.

As comissões deverão ser compostas de três a cinco membros da comunidade, garantida a representatividade da categoria “profissional em exercício na escola” e da “comunidade atendida pela escola”, definida em assembleia realizada para esse fim, quando será também eleito um dos membros para coordenar os trabalhos.

É papel da comissão organizadora planejar, organizar, coordenar e presidir a realização do processo, lavrando as atas das reuniões;  divulgar amplamente as normas do processo; receber e analisar as inscrições das chapas, com base nos critérios estabelecidos nas resoluções; possibilitar aos interessados acesso à proposta pedagógica e a outros documentos e registros da escola; coordenar a divulgação das chapas inscritas, zelando pelos princípios éticos que devem nortear o processo de escolha; convocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante edital que deverá ser afixado na escola com, no mínimo, 48 horas de antecedência do início da votação; entre outros.

Cronogramas

Confira, a seguir, os cronogramas de execução do processo de escolha:

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Resolução SEE 2.946

Também foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução SEE 2.946. O documento define os critérios e estabelece o cronograma para a realização da escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor nas escolas estaduais de Minas Gerais que não realizaram processo de escolha no mês de dezembro de 2015.

Ao todo, 20 escolas estaduais não tiveram a oportunidade de realizar o processo de escolha por motivos diversos, como liminar judicial e municipalização que estava prevista para ocorrer, mas que acabou não acontecendo.

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