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Norte de Minas – Governo do Estado de Minas adota ações que garantem água para regiões afetadas pela seca

Programa Água para Todos e Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, coordenados pela Sedinor integram Força Tarefa da Crise Hídrica em Minas Gerais.

Os barreiros são as pequenas contenções para captação de água da chuva
Os barreiros são as pequenas contenções para captação de água da chuva

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Investimentos em 184 municípios

O Água para Todos é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e o Governo Federal, com investimentos globais da ordem de R$ 540 milhões. Ao todo estão sendo contemplados 184 municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas.

Ao final de todas as intervenções serão beneficiadas 521,6 mil pessoas.

Dos 133 barreiros previstos, 122 obras já foram construídas e, atualmente, estão em processo de fiscalização e correção. A região também já conta com 953 pequenas barragens de um total de 1.736 que serão construídas.

Das 10.163 cisternas de placas previstas, 9.374 já foram finalizadas, enquanto que das 33.183 cisternas de polietileno, mais de 25.400 também foram entregues e instaladas. O programa prevê, também, a construção de 516 sistemas simplificados de abastecimento de água. Desse total, 11 foram concluídos e 416 estão em obras. 

Grupo de Gestão Hídrica

Em 2015, o Governo de Minas Gerais incluiu o programa Água Para Todos entre as ações estruturantes da Força Tarefa de Recursos Hídricos, criada para propor alternativas e acompanhar as ações para garantir abastecimento de água e enfrentamento da seca em algumas regiões do estado. Segundo o secretário da Sedinor, Paulo Guedes, “a população vem sofrendo com o agravamento da seca e com o aumento das consequências deste problema que é crônico nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, por isso é tão importante fortalecer e ampliar as ações nesta área”, disse.

Por determinação do governador Fernando Pimentel, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, tem coordenado os trabalhos do Grupo de Gestão Hídrica, um desdobramento da Força Tarefa da Crise Hídrica criada em março do ano passado para lidar com os efeitos da seca prolongada e a redução dos reservatórios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O resultado do trabalho da Força Tarefa de Recursos Hídricos, por exemplo, garantiu o controle de abastecimento na RMBH, com a entrega da obra de captação do Rio Paraopeba. Isso, somado aos esforços de economia de água e aumento de mais de 30% na quantidade de chuvas, assegurou o abastecimento de água na RMBH pelos próximos 20 anos. 

Próximos passos

Os próximos passos são as ações de enfrentamento da seca no estado, além da implementação de outros projetos importantes, como o Plano Estadual de Saneamento Básico; Plano de Recursos Hídricos do Semi-Árido Mineiro, além do monitoramento constante de Três Marias coordenado pela Agência Nacional de Águas.

“O Estado está organizado para dar respostas rápidas para a questão hídrica. A partir da força-tarefa constituída para combater a crise da água, no ano passado, foram feitas obras da Copasa, no Sistema Paraopeba, que vão garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foi desenvolvido o programa Cultivando Água Boa, que deve ser feito em parceria com os comitês de bacia. Também está em andamento a reestruturação das políticas de saneamento e, por fim, estamos elaborando um plano de investimentos para atender às necessidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, coordenador do Grupo de Gestão Hídrica.

Composto pelos secretários Paulo Guedes, da Sedinor, Tadeu Martins, da Sedru, Murilo Valadares, da Setop, a presidente da Copasa, Sinara Menezes, a presidente do Igam, Fátima Chagas, e representantes da Cemig, o grupo se reúne mensalmente para acompanhar a execução dos projetos que possuem interface com a questão hídrica. Nos encontros são definidos os encaminhamentos às demandas dos 17 Territórios de Desenvolvimento apresentadas nos Fóruns Regionais de Governo. 

Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca

Em dezembro do ano passado, as ações de abastecimento de água nas regiões mais castigadas pela seca em Minas Gerais ganharam ainda mais força com o Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, lançado pelo governador Fernando Pimentel.

Também coordenado pelo Sistema Sedinor/Idene, o plano visa a garantir o abastecimento de água em municípios que decretaram situação de emergência devido à seca e à estiagem. A iniciativa recebeu investimento estadual da ordem de R$ 15 milhões para perfuração e instalação de 482 poços artesianos, além da doação de caixas d’água, bombas e tubos para equipagem de poços que já haviam sido perfurados e nunca utilizados.

“O intuito é garantir o consumo de água das famílias que sofrem com a escassez hídrica. O plano vai beneficiar, nesta primeira etapa, cerca de 130 municípios que decretaram situação de emergência devido à seca”, relata a gestora Teresa de Souza Rattes.

Até o momento, cerca de 90 poços artesianos já foram perfurados e aguardam a instalação elétrica. 

A chegada da água

Falta pouco mais de um mês para que a dona de casa Orodília Gonçalves Ribeiro, 32, receba água potável na torneira da cozinha, com a instalação de um poço artesiano na comunidade em que ela vive, na zona rural de Joaíma, Vale do Jequitinhonha.

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A entrega do poço artesiano, por meio do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, vai beneficiar pelo menos 25 famílias nesta comunidade em Joaíma. Para isso, de acordo com a Sedinor, resta a instalação elétrica que deverá ser concluída pela prefeitura e a Cemig até o final deste mês.

“A seca está brava por aqui. Estamos há mais de cinco meses sem água. Com criança ainda fica mais difícil administrar a falta de água. Com a instalação do poço artesiano será uma maravilha. Finalmente vamos ter água garantida para beber e tomar banho”,  afirma Dona Orodília.

O plano também envolve a participação das prefeituras. Para ter acesso à instalação dos poços, cada prefeito entregou aos escritórios regionais do Idene toda a documentação exigida, além dos projetos de abastecimento de água constando entre outras informações as famílias e comunidades atendidas e o resultado esperado da ação local. 

Entenda o processo

Cerca de 130 municípios das regiões Norte e Nordeste decretaram situação de emergência, com o agravamento da seca desde início do último período seco. Para dar agilidade ao atendimento às famílias que sofrem com o problema, o Sistema Sedinor/Idene providenciou a contratação das empresas responsáveis pela perfuração, na modalidade de dispensa de licitação, baseada na Lei 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

O artigo 24 da lei assegura essa modalidade de contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública. Além de apresentarem menor preço, as empresas passaram por análise técnica criteriosa, tendo de comprovar que já prestaram serviços similares para órgãos públicos e que possuem capacidade de execução no prazo estabelecido, sem deixar de lado a preservação ambiental.

Entre os valores orçados, o preço médio por poço perfurado e equipado foi de R$ 44.853,68, e o menor, que foi contratado, de R$ 31.284.  Além disso, entre as documentações também foram exigidos o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o comprovante de regularidade no portal de compras do Estado.

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