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Montes Claros – Prefeito Ruy Muniz, fala sobre decreto que regulamenta mudanças para servidores

Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 8, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura, o prefeito Ruy Muniz falou sobre o decreto 3.387, que suspendeu extensões de jornada e reduziu gratificações conferidas aos servidores municipais.
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O prefeito explicou que as medidas aplicadas foram adotadas levando em consideração a redução na arrecadação municipal associada à crise econômica no país e à diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS.

Ruy Muniz explicou ainda que as medidas foram aplicadas justamente para não prejudicar o servidor, evitando demissões, atrasos e parcelamento dos pagamentos dos salários. O prefeito explicou que as despesas com a folha de pagamento chegaram a comprometer 48% da receita corrente e, com o reajuste que será concedido a partir de abril, esse percentual chegaria a 52%, acendendo o alerta devido ao limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a coletiva o prefeito explicou que o aumento na folha se deu justamente pela ampliação de serviços prestados pelo município. Como exemplo ele citou a educação, já que o município passou de 20 mil alunos em 2013 para 38 mil alunos em 2016. Isso acarreta, naturalmente, o aumento no número de professores e demais servidores da educação. Outro serviço ampliado foi o de atendimento das equipes de Estratégia Saúde da Família, que passaram de 74 para 137.
O prefeito desmentiu especulações e afirmou que o número de servidores hoje no município não é maior que em 2015. De acordo com Muniz, o quadro da Prefeitura conta hoje com 12.500 servidores na ativa. O prefeito fez questão de destacar ainda que pouco mais de 10% dos servidores serão afetados com as alterações, totalizando 1.283 servidores. Muniz explicou aos jornalistas que o impacto calculado para o reajuste de 20% concedido em 2015 em duas etapas previa uma inflação abaixo do índice oficial de 2015, que terminou muito acima de todas as projeções.
Mudanças estabelecidas – Durante a coletiva, o prefeito explicou que a maioria dos servidores não será afetada com as medidas de contenção de gastos, em especial os que possuem baixos salários, como os trabalhadores que recebem salário mínimo. Aqueles servidores que possuem extensão da jornada de trabalho, com duas horas acrescentadas à sua jornada, voltam à carga horária original. O decreto prevê ainda a redução de 30% nas gratificações dos servidores, com exceção daqueles que exercem a atividade final, como o agente comunitário de saúde, médico, odontólogo, enfermeiro, etc.

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O decreto ainda regulariza a concessão do auxílio-transporte, que será reduzido em 50% para aqueles servidores que tiveram a carga horária de trabalho reestabelecida de acordo com a característica original do cargo que ocupam.
Por fim, o prefeito falou sobre a limitação das contratações para o ano, que também foram regulamentadas no decreto. Ruy Muniz explicou que, ao contrário de medidas eleitoreiras adotadas por muitos prefeitos, Montes Claros passa a limitar as contratações 6 meses antes das eleições, 3 meses de antecedência com relação ao prazo exigido pela justiça eleitoral.
É preciso que fique claro que estas medidas são justamente para o bem do servidor. Não estamos reduzindo, mas ampliando em mais de R$ 1 milhão os gastos com a folha, além do reajuste real. Esses remédios precisam ser adotados para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e para garantir o pleno pagamento da folha. Em um momento em que praticamente todos os municípios enfrentam dificuldades financeiras, nós agimos no momento certo para evitar que estes problemas não cheguem por aqui”, explicou.
O prefeito lembrou ainda que praticamente todas as obras no município são executadas com recursos próprios, o que mostra o ajuste das finanças.
A saúde financeira do município está muito bem, ao contrário do que especulam. Hoje são mais de 100 frentes de obras por toda a cidade com 98,5% de recursos próprios. Isso é fruto de contas sanadas. As medidas de contenção são adotadas em todas as áreas e ajustes financeiros precisam ser feitos constantemente devido à atual situação financeira do país”, finalizou Muniz.
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