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MG – Estudo avalia situação das unidades de conservação em Minas Gerais

 

Metodologia contou com realização de oficinas e aplicação de questionários com gestores das 69 UCs e técnicos do IEF.

As unidades de conservação (UCs) foram avaliadas por um estudo apresentado pelo IEF
As unidades de conservação (UCs) foram avaliadas por um estudo apresentado pelo IEF

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As unidades de conservação (UCs) são de extrema importância para a preservação das espécies ameaçadas. É o que aponta o Rappam (em português, a sigla de “Implementação da Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação”), estudo lançado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e WWF-Brasil, que mostra a situação de 57 UCs de proteção integral e 12 UCs de uso sustentável do Estado.

“O estudo abrangeu 76% de um total de 91 unidades de conservação que são geridas pelo IEF”, explica o diretor de Áreas Protegidas para Unidades de Conservação do Instituto, Henri Dubois. Conforme o diretor, não foi possível contemplar a totalidade das unidades, pois nem todos os gestores das UCs estavam presentes no período de desenvolvimento da metodologia, que ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio de 2015, na cidade de Governador Valadares. A metodologia contou com realização de oficinas e aplicação de questionários. Participaram do encontro gestores das 69 UCs e técnicos do IEF.

Conforme explica o diretor, as UCs de uso sustentável podem ser habitadas pelo homem e visam conciliar a conservação da natureza e o uso sustentável dos recursos naturais. Já as UCs de proteção integral não permitem moradores e é permitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais para casos específicos como pesquisa científica ou turismo ecológico.

A gerente das unidades de conservação do IEF, Cecília Fernandes Vilhena, destaca que “a realização do Rappam foi um excelente exercício para os gestores e dirigentes identificarem os caminhos necessários para uma gestão mais eficiente das UCs estaduais e será um importante indicador para monitoramento dos nossos avanços futuros”.

Para Adriana Araújo, diretora-geral do IEF, “criar e bem gerenciar áreas protegidas estão entre as ações mais inteligentes e estratégicas para a conservação da natureza, pois as UCs asseguram fontes de água, ajudam a regular o clima, contêm erosões, oferecem lazer e geração de renda, mantêm riquezas socioculturais e proporcionam alternativas concretas de desenvolvimento sustentável”.

Julio César Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil, salienta que “a partir da aplicação do método é possível visualizar a fotografia da atual situação da conservação das áreas protegidas, com a identificação de pontos fortes e pontos a serem melhorados na gestão do sistema”.

Importância biológica e socioeconômica

O estudo aponta que é alta a importância biológica das UCs de proteção integral (72%) e de uso sustentável (74%) para as espécies ameaçadas. Isso se deve a fatores como riqueza da biodiversidade dessas áreas e à sua função para alimentação, reprodução, migração e dispersão das espécies.

Em relação à importância socioeconômica, 82% das UCs de proteção integral possuem atributos estéticos, históricos e/ou culturais relevantes; a contribuição com serviços e benefícios ambientais é alta (88%), assim como o valor educacional ou científico (86%). Contudo, apresentaram baixo valor para uso sustentável dos recursos, apenas 27%.

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Os dados em relação às UCs de uso sustentável não se diferenciam muito. Elas se destacaram pelo alto valor educacional e científico (87% de efetividade); pela contribuição significativa com os serviços ambientais (85%); por possuírem atributos estéticos, históricos e/ ou culturais relevantes (73%) e por fornecerem recursos tradicionalmente usados pelas comunidades locais, tais como: alimento, medicamentos, abrigo e outros (65%).

“As unidades de conservação geram diversos benefícios diretos para a sociedade, como a proteção de mananciais, regulação climática, contenção de erosões, manutenção de riquezas culturais, oportunidades de lazer e ecoturismo, além de possibilitarem alternativas econômicas sustentáveis de desenvolvimento”, ressalta Cecília Vilhena.

Vulnerabilidade

Conforme o estudo, o fácil acesso às Unidades de Conservação de proteção integral às expõem ao desenvolvimento de atividades ilegais (75%). Colabora para a vulnerabilidade das UCs a dificuldade em se monitorar as atividades ilegais, que geralmente são incentivadas pela grande demanda por plantas medicinais, ornamentais, recursos madeireiros e espécies da fauna para o comércio ilegal.

O índice de vulnerabilidade cresce nas UCs de uso sustentável. Entre as causas, a grande extensão (90%); o fácil acesso e proximidade aos centros urbanos, o que expõe as UCs às atividades ilegais (88%); demanda por recursos encontrados nas UCs como minérios e madeiras e exploração do solo para mercado imobiliário e atividades agrícolas (87%).

Segundo Vilhena, “para reduzir a vulnerabilidade das UCs, é necessário a destinação de um orçamento ao IEF compatível com as demandas de monitoramento das áreas. É fundamental ampliar a quantidade de pessoal qualificado e adequadamente equipado para os trabalhos de campo”.

Pressões e ameaças

Pressões são eventos que já impactaram, de forma negativa, as UCs. O estudo considerou o período dos últimos cinco anos para avaliar as pressões. Já as ameaças são atividades impactantes que podem ocorrer nos próximos cinco anos, causando ou intensificando danos nas áreas das UCs.

O estudo mostra que as atividades que mais impactaram as UCS de proteção integral nos últimos cinco anos foram os incêndios provocados pela ação humana. Outras pressões são as influências externas e espécies invasoras. Para os próximos cinco anos, a tendência, de acordo com o estudo, é que ameaças de incêndios e as espécies invasoras aumentem e que influências externas se mantenham.

Entretanto, Rodrigo Belo, diretor do Previncêndio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lembra que “a Secretaria dispõe de uma força-tarefa permanente de combate a incêndios florestais, frota própria e bases de monitoramento de focos de incêndio em áreas de conservação de todo o estado. Hoje, Minas é estado modelo em combate e prevenção em incêndios florestais. O Rappam é importante para fortalecermos, ainda mais, as nossas ações a fim de reduzirmos essas ameaças”.

Já nas UCs de uso sustentável, tem-se entre as principais pressões e ameaças a caça (ocorre em 83% das UCs); extração de madeira (83%); construção e operação de infraestruturas (92%); invasão de espécies exóticas (92%); conversão do solo em pastagens.

“É preciso fortalecer as ações de manejo e de conscientização da população, além da ampliação dos esforços, dos diferentes órgãos envolvidos, no processo de regularização fundiária, o que permitirá a autonomia do Estado no gerenciamento das UCs como um todo”, destaca Vilhena.

Para Henri Dubois, “o Rappam servirá de parâmetro para medirmos a situação das unidades de conservação e, desta forma, focarmos os pontos que necessitam de melhorias. É uma ferramenta que só tem a contribuir para a gestão dos parques em Minas”.

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