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Eleições 2016 – XXII Congresso de Vereadores capacita candidatos para as eleições 2016

O XXII Congresso da Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS) aconteceu entre os dias 4 e 5 de maio e teve como tema central, a preparação dos pré-candidatos para vereadores e prefeitos para as eleições 2016.

Eleições 2016 - XXII Congresso de Vereadores capacita candidatos para as eleições 2016
Eleições 2016 – XXII Congresso de Vereadores capacita candidatos para as eleições 2016

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Foram discutidos os assuntos: Direito Eleitoral, Tributos Municipais, Corrupção Eleitoral, Comunicação na Campanha e no Mandato, Lei da Ficha Limpa e Caixa Dois.

Antônio Avilmar, Vice-reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, em sua fala na abertura do evento chamou a atenção para a politica como prática para o bem comum. “Esse é um momento muito importante, de formação, de preparação. Precisamos de novos políticos, de pessoas que se preocupem de verdade com as outras pessoas. Acredito que podemos fazer diferente, com ética e responsabilidade. Fazendo o correto e obtendo sucesso”, disse Antônio Avilmar.

O Professor Wladimir Rodrigues Dias, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais explicou sobre as regras do “Direito Eleitoral” para 2016 e as mudanças recentes, advindas das Leis 12.891 e 13.165. “Não tivemos macro mudanças. Mas destacamos a regra para os cargos do legislativo, que determina o que candidato seja representado com pelo o mínimo de 10% do quociente eleitoral.

A advogada tributarista, Isabelle Resende Alves Rocha, abordou uma questão delicada para legislativos e executivos, os tributos. “A principal fonte de receita dos municípios são provenientes dos tributos e de repasses dos Estados e da União. Os tributos são instrumento de justiça social, viabilizador de receitas, de qualquer sociedade constituída, como prevê o Código tributário Nacional (CTN) e a Constituição de 1988, que recebeu o (CTN), como Lei Complementar”, explicou a tributarista.

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Dr. Acácio Emílio dos Santos abordou a “Propaganda Eleitoral com enfoque na Pré-Campanha”. A lei 13/165 introduziu a mini-reforma, que vai incidir nas próximas eleições. A principal novidade é com relação à liberdade de expressão. Em seu Artigo 36ª, diz que apesar da redução do prazo de campanha, de 90 para 45 dias, admite a pré-campanha, que consiste na participação de debates em mídias sociais. Mas veda o pedido do voto. E a partir da campanha eleitoral autorizada para o dia 16 de agosto. Quem trabalhar com as regras de baixo do braço, vai sair na frente”, afirmou.

O advogado e jornalista da União de Vereadores do Brasil (UVB), Adriano Mazzarino falou sobre a comunicação em processos pré, durante e pós eleições. O enfoque principal é sobre as mudanças ocorridas na sociedade moderna. “Muitos candidatos se atropelam, por detalhes. Por não terem assessoria ou por terem assessoria demais. Tudo está mudando!  Se preparem para o está acontecendo. A comunicação não é o que eu digo, mas o receptor entende. Os aparelhos tecnológicos estão por todo lado e jamais agradaremos a todos. Por isso, prepare-se ou mude de profissão”.

A palestra de encerramento ficou por conta do Advogado eleitorista, Bruno Vinícius Lopes Brito, que tratou da Lei 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe, sobretudo, da impugnação de candidatura e inelegibilidade por oito anos, de candidatos enquadrados no disposto.

O advogado eleitorista destacou também, o crime de “Caixa Dois” que são recursos, não declarados na prestação de contas, de origem ilícita. Valores legais são doados somente pessoas físicas, observando o valor de 10% do Imposto de Renda do ano anterior. E para os contribuintes isentos da declaração, o valor máximo permitido, de R$ 2.500,00 por pessoa.

Leonardo Pinheiro, presidente da AVAMS, avalia o evento como importante instrumento de capacitação dos pré-candidatos. “O XXII Congresso de  Vereadores cumpriu, mais uma vez, sua missão de trazer a baila assuntos vitais para o bom exercício da vereança”.

Por Núbia Primo

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