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Montes Claros – Hospitais de Montes Claros recebem recursos de forma irregular

Roberto Coelho Ferreira, membro do Conselho Municipal de Saúde Montes Claros, faz grave denúncia contra a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros. Segundo ele, o governo de Minas Gerais estaria realizando pagamento aos hospitais de Montes Claros sem ter formalizado um contrato.

Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros
Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros

 

O Conselheiro relata que por diversas vezes, o Conselho solicitou da Superintendência Regional da Saúde uma cópia dos contratos assinados entre o governo do Estado e os hospitais de Montes Claros, tendo em vista que desde agosto de 2015 a gestão da saúde está sob a responsabilidade do governo mineiro.

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De acordo com o Conselheiro, a resposta da Superintendência Regional de Saúde é que os pagamentos estariam sendo feitos com base nos contratos assinados entre a prefeitura de Montes Claros e os hospitais.

Mas, se a prefeitura estava errada no procedimento em relação aos pagamentos e as formas de relacionar com essas instituições, por que estariam usando a estrutura desenvolvida por Montes Claros?  questiona Roberto Coelho.

Ainda segundo Roberto, a falta de um contrato formal poderia estar dando margem para transferências equivocadas de valores, sem um acompanhamento contábil adequado e de difícil controle sobre esses recursos.

O Conselheiro diz que, de acordo com a Superintendente Regional de Saúde, Patrícia Afonso Guimarães, o pagamento dos hospitais estaria sendo feito de forma regular. Mas, uma vez determinada a intervenção em agosto de 2015, todos os contratos celebrados entre a prefeitura de Montes Claros e os hospitais constituiriam letra morta, portanto, sem validade jurídica.

Nesse caso, a inexistência de contrato com essas instituições e o estado mineiro poderia estar contrariando os critérios constitucionais da legalidade, transparência e de publicidade que devem permear a administração pública – pondera.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Roberto diz que depois de decretar intervenção na saúde de Montes Claros, em agosto de 2015, o governo de Minas Gerais, através da Superintendência Regional de Saúde, deveria ter formalizado o contrato com os prestadores de serviço hospitalar e convocado o Conselho Municipal de Saúde para participar e acompanhar os termos desses novos compromissos.

Segundo ele, os 24 membros do Conselho ficaram na expectativa de serem convidados para discutir o assunto, inclusive apresentando propostas.

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Como depois de quase um ano não houve resposta, então cobramos uma posição da superintendente, que marcou reunião na quarta-feira passada (11), quando apresentaria o contrato. Na reunião, fomos informados que os contratos estavam prontos e que haviam sido encaminhados para Belo Horizonte, mas que estes ainda não haviam sido assinados devido à mudança do titular da Secretaria de Estado de Saúde, umas vez que o então secretário, Fausto Pereira, havia deixado a pasta no último dia 07, e que o novo titular, Sávio Souza Cruz, ainda não tinha assinado o documento – relata.

Como a Superintendência Regional de Saúde divulgou na imprensa que os contratos foram formalizados, Roberto levanta duas questões.

Se foram assinados, por que não foram apresentados ao Conselho Municipal de Saúde? E outra: por que a superintende disse, na reunião do dia 11 de abril, na sede da instituição, que os contratos ainda seriam assinados pelo novo gestor estadual? De qualquer forma, ainda que tenham sido assinados em abril, como o Estado poderia ter realizado o pagamento no período de agosto de 2015 até então, sem a formalização de um contrato? Se esses pagamentos foram feitos na base da confiança, contrariando a legislação específica sobre o assunto, certamente estamos diante de um caso grave de improbidade administrativa – questiona o conselheiro.

Em nota, os hospitais confirmaram que os contratos já foram assinados, mas não confirmaram a data. A reportagem entrou em contato com a Superintendência Regional de Saúde, mas até o fechamento dessa edição, não obteve resposta.

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