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Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

A BOLA ESTÁ COM A JUSTIÇA

Até mesmo por querer, e tentar, acreditar que as nossas autoridades ligadas à segurança e com o Judiciário agem com isenção, não tenho dúvida de que devem usar do mesmo esforço feito em relação às medidas tomadas contra a prefeitura de Montes Claros, paraa apurar as denúncias feitas pelo Conselheiro municipal de Saúde, Roberto Coelho, de que o Estado estaria pagando pelos serviços dos hospitais sem uma contratualização formal do serviço. O mais interessante é que, segundo o Conselheiro, a própria superintendente regional de Saúde, Patrícia Afonso, admite que o Estado não teria assinado. A equipe do jornal tentou junto aos hospitais e à diretoria de saúde, informação relacionada ao contrato, mas estes deixaram a entender que teria sido assinado, sem, contudo confirmar a data, e não conseguimos encontrar entre as publicações oficiais do Estado. O caso é sério e merecia uma atenção especial do Ministério Público. Aliás, mesmo que tenha sido assinado, o crime já teria sido configurado. O mesmo pau utilizado para Chico deve ser usado também para Francisco.

LEI DA CONTRATUALIZAÇÃO

De acordo com o Art. 3º do Capítulo I, da Portaria nº 3.410/GM/MS de 30 de dezembro de 2013, “Os entes federativos formalizarão a relação com os hospitais públicos e privados integrantes do SUS sob sua gestão, com ou sem fins lucrativos, por meio de instrumento formal de contratualização”. O parágrafo único do mesmo artigo esclarece que “A contratualização tem como finalidade a formalização da relação entre gestores públicos de saúde e hospitais integrantes do SUS por meio do estabelecimento de compromissos entre as partes que promovam a qualificação da assistência e da gestão hospitalar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)”. Ainda na referida Portaria ministerial, em seu capítulo IV, Art. 14, para credenciar o atendimento pelo SUS “todos os recursos públicos de custeio e investimento que compõem o orçamento do hospital serão informados no instrumento formal de contratualização, com identificação das respectivas fontes, quais sejam, federal, estadual, distrital ou municipal”.

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COMO FISCALIZAR

Se não bastasse a configuração da irregularidade na saúde feitas pelo conselheiro municipal de Montes Claros, Roberto Coelho, a nossa preocupação é em relação à fiscalização do serviço. Se não existe contrato, com as regras definidas para a prestação de serviço, não tem como fiscalizar ou cobrar. O caso é mais sério do que possamos imaginar. Aliás, a lisura do processo, passaria por uma discussão da contratualização com participação do Conselho de Saúde do Município.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O conselho Municipal de Saúde de Montes Claros reuniria nesta quarta-feira, mas devido ao pedido da superintendência regional de Saúde, foi transferida para a próxima quarta-feira (25). O assunto contratualização vai fazer parte da pauta. Em conversa na manhã de ontem com o conselheiro Roberto Coelho, este deixou claro que se até lá o contrato com os hospitais não tiverem sido assinado ele vai propor ao conselho acionar o Ministério Público. A este respeito entendo, que se a contratualização é uma exigência, o crime já foi configurado, uma vez que há cerca de um ano a gestão da saúde está sobre a responsabilidade do Estado.

DIVÓRCIO ENTRE PT E PMDB

Estava prevista para ontem a aprovação de orientação do Diretório Nacional do PT para que o partido não una com o PMDB de Michel Temer, nas eleições de outubro. A proposta é limitar as alianças nas disputas municipais a partidos do campo de esquerda ou contrários ao governo Temer. A dúvida é se a decisão vale para Minas Gerais, onde os dois partidos, pelo menos na mídia, continuam fazendo juras de amor.

ADMINISTRANDO VAIDADES

Mesmo não tendo bola de cristal, a coluna começa a perceber que desde o primeiro dia na função de chefe do executivo de Montes Claros (segunda-feira), o prefeito em exercício José Vicente de Medeiros vem tendo como principal desafio conter a vaidade de companheiros integrantes do ninho peemedebista. Na prática, o clima não tem mais o conforto de outrora. Aliás, é fácil perceber que algumas mudanças acontecerão de forma natural, com pedido de desligamento. Dois nomes do secretariado já são tidos como certo. Amanhã divulgaremos as duas primeiras baixas.

Por Aldeci Xabier

Aldeci Xavier
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