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Coluna do Vasco Vasconcelos – Ufa! O Brasil sob nova direção

“Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos.” (Abraham Lincoln).

O país acordou aliviado. Depois de vinte e quatro dias de análise e discussão no Senado Federal do processo do impeachment da Presidente Dilma Vana Rousseff, o Plenário do Senado Federal que no  dia 6.05 p.p. completou 190 anos de fundação, tendo como Patrono o ilustre conterrâneo, o saudoso colega jurista Rui Barbosa, aprovou no último dia 12.05 no placar de 55 votos a 22, a admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma em face as pedaladas fiscais e assinatura de decretos suplementares ao orçamento sem o beneplácito do Congresso Nacional, bem como o atraso ao repasse de verbas aos bancos públicos, o que, de acordo com o Relator Senador Antônio Anastasia – PSDB/MG,  desrespeitando o disposto  artigos  10,11 da LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 que “Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” e  artigos  85  e 167 da Constituição Federal (…) entre outros dispositivos.

Trata se da segunda criatura abatida do Palácio do Planalto, em pleno voo, cujo processo de impeachment está sendo cumprido religiosamente de acordo com as  regras e procedimentos fixados pelo egrégio Supremo tribunal Federal – STF. Assim a Presidenta Dilma ficará afastada de suas atribuições, por cerca de até 180 dias, porém o Senado Federal não precisa demorar  todo esse período para tomar uma decisão final.  Mas se o impeachment não for julgado nesse período, a Presidenta em questão, voltará  ao cargo e o processo continua.

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Em conformidade com a Constituição Federal tomou posse como Presidente da República e interino o Vice-Presidente  eleito Michel Temer que doravante terá todos os poderes de assumir o comando do nosso sofrido Brasil.

O Presidente  em exercício, Michel Temer,  terá uma missão árdua para debelar a onda de descrédito da população, a corrupção endêmica que assola o país,  a inflação subindo a passos galopantes, bem como ultimar medidas urgentes visando inserir no mercado de trabalho cerca de 11 milhões de desempregados, incluindo cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente  qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao trabalho.

Por isso faz-se imperioso, maior critério na hora da escolha e investidura do alto escalão do governo. É triste  deparar que entre cidadãos com visão gerencial da máquina pública e figuras pálidas e burocráticas que têm  facilidades de operar grandes esquemas  de corrupção, sangrando o país, esses últimos são sempre os escolhidos e o resultado não tardou para acontecer:  As operações da Polícia  Federal: SELO, MENSALEIRO,SANGUESSUGAS, VAMPIROS, ZELOTES, LAVA-JATO, PETROLÃO,(…)  não me deixam mentir. É preciso inverter tais critérios de investiduras na administração pública, dando oportunidades para pessoas com visão gerencial da máquina pública, gabaritadas, de boa índole, comprometidas com a moral a ética e a decência.

A propósito a história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação. É triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil!

Relativamente ao recorde de desempregados em nosso país, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, diga-se de  passagem  a última a abandonar o barco à deriva, deveria dar sua contribuição  ao  Governo Temer, em respeito ao direito ao trabalho e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, num gesto de extrema grandeza respeitar a Constituição Federal, abolindo de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da  OAB.

Os mercenários da OAB tem que parar  de pregar o medo o terror e a mentira. Isso porque não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. A Constituição é clara em seu artigo 209 diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU. O famigerado, concupiscente, fraudulento caça-níqueis exame da OAB, é um abuso um assalto ao bolso dos escravos contemporâneos OAB.  .

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e colegas juristas Luiz Gama e  Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 980 faculdades de direito, todas elas autorizadas e reconhecidas pelo Estado (MEC) com o aval da OAB.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB e simpatizantes, acham isso um absurdo, como pode o país ter 980  faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que bocas de fumo e/ou cracolândias?

E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Mas o Vice-Presidente da República, atual Presidente em exercício, foi muito feliz no ano passado, ao comparar esse exame caça-níqueis  como coisa, afirmando: “Não tenho a menor dúvida disso. “Eu acho que é uma COISA importante para a categoria e importante para o País”. A propósito antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Assegura a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu Artigo 133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Nobres colegas juristas, o exame de ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004“O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.

Presidente em exercício Michel Temer, Vossa excelência ao tomar posse jurou cumprir a Constituição Federal. Peço “venia” para ministrar essa aula de direito constitucional para Vossa Excelência  e demais colegas juristas que defendem tal excrescência.  Assegura a Constituição Federal  em seu art. 5º -XIII  “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos.

A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o  art.  29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi recentemente revogado de forma sorrateira  pelo novo Código de Ética e Disciplina da OAB. O Ministério Público Federal e os dirigentes da OAB, deveriam saber que a revogação tem efeito ”ex-nunc” significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada. Pode gerar direitos, logo, podemos falar em direito adquirido, que atinge todos os escravos contemporâneos da OAB, os bacharéis em direito (advogados), jogados ao banimento, impedidos do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos.

Há cerca de três anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Há vinte anos OAB vem vergonhosamente, pregando, o medo, o terror e a mentira, se aproveitando dos governos covardes e corruptos para impor essa máquina de triturar sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego, depressão, doenças psicossociais, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país.

O Presidente da República em exercício, Michel Temer que é professor de direito constitucional, foi muito feliz quando em 14.09.2012 durante a cerimônia de formatura dos 70 advogados da 1ª Turma da Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares- UNIPALMARES, ressaltou a importância da formatura da UNIPALMARES “”Os senhores quando se graduam, se formam, como ADVOGADOS e FUTUROS JURISTAS nas mais variadas áreas, estarão enaltecendo o estado democrático de direito”.”

Presidente Michel Temer, foge da  razoabilidade o cidadão  acreditar numa faculdade reconhecida pelo seu governo, com aval da OAB e  depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. Onde está  (ir) responsabilidade social do seu governo e da própria OAB?

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Uma verdade omitida pela mídia que censura artigos contrários ao caça-níqueis. OAB não tem interesse em melhorar a qualidade do ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 85,0 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 63, taxas do caça-níqueis da OAB, foram aumentadas na caldada noite, para R$ 220, (um assalto ao bolso), haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00. Estima-se que nos últimos vinte anos OAB abocanhou extorquindo  com altas taxas de inscrições e reprovações em massa quase R$ 1,0 BILHÃO DE REAIS, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU.

Todo mundo se curva para essa elite. O Ministério da Educação virou um mero departamento da OAB. Entra e sai ministro e todos se curvam para os mercenários. Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”.  Dias depois OAB  usurpando papel do omisso Congresso Nacional,  por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129/.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tenebrosas transações/aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? A LEI NÃO É PARA TODOS?  A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim cassino e/ou caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame da OAB  protege o cidadão. O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 980 faculdades de direito, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre jurista Vasco Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto.

Destarte torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, em exercício Michel Temer,  em respeito aos Movimentos Sociais e ao Direito ao Trabalho e ao Princípio da Igualdade,  insculpido na Constituição Federal,  bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem.

Ensina-nos Martin Luther King na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente assassiná-lo. Vamos espelhar na Lei n. 13. 270 de 13. 04. 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante,  Diploma de Medico e não bacharel em medicina.

Destarte torna-se imperioso e urgente tratamento igualitário para todas  profissões a  saber: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro  (…) em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. A lei não é para todos? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? “In-casu” o  princípio da igualdade está insculpido  no rol dos direitos e garantias fundamentais da Carta Magna Brasileira   em seu  caput art. 5º, o qual explicita que todos são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo a todos a inviolabilidade do direito a igualdade.

Senhor Presidente da República Michel Temer, chegou o limite de tolerar o intolerável e suportar o insuportável. Segundo dados recém  divulgados pelo IBGE: “O Brasil fechou o ano de 2015 com uma taxa de desemprego de 8,5%, a maior desde 2012. Afirmou que em 2014, o percentual de desemprego no país foi de 6,9 .Nosso País  conta hoje com cera de 11 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, sem direito ao primado do trabalho. Tanto Vossa Excelência quanto todos seus Ministros recém  empossados declararam que o seu governo irá lutar para combater o desemprego. Vossa Excelência não pode ficar a reboque dos mercenários da OAB.

Como esses escravos contemporâneos da OAB irão comprovar experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos daMagistratura? Como vão conseguir pagar os empréstimos do Fies?  Se não tem direito ao primado do trabalho? Correndo sério risco de serem presos por exercício ilegal da profissão? Ora Senhor Presidente da República em exercício, para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser  (Advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101) da    Constituição.  Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que “Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho. É vergonhosa omissão e/ou o silêncio do Ministério da Educação, Congresso Nacional, do Ministério  Público Federal, e do seu governo, que tem como slogan: ORDEM E PROGRESSO,  diante de tais abusos. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB vem dando mostras que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos. É preciso respeitar a dignidade da pessoa humana, as garantis dos direitos fundamentais.

Estou convencido que existem alternativas humanitárias e inteligentes. Quando criança, trabalhando na roça com meu saudoso e inesquecível pai Sr. Antônio Sodré, semeando a terra para plantar o sustento da nossa família, ao arar a terra, com uma dupla de bois, quando o mais velho estava prestes a  se aposentar, meu pai colocava um jovem boi para aprender com o mais velho. Aprendi  que “ A bove majore discit arare minor”   (O boi mais velho ensina o mais novo a arar), um belo exemplo para os dirigentes da OAB, resgatar essa entidade que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje atua na contramão da história.

O fim da escravidão contemporânea da OAB, (Exame da OAB), significa: mais emprego, (no país dos desempregos), mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência  Social  e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

É desolador deparar com mercenários arrogantes, num país onde os governantes estão demasiadamente divorciados  da realidade dos  cidadãos e fazem questão de afirmar os seus poderes  recorrendo a todo o tipo de abusos. É escandaloso que se refugiem na aprovação de leis antissociais aprovadas por uma maioria absoluta de “rapina” e nos suprimam o direito mais sagrado: a liberdade do exercício profissional, numa afronta ao at. 5º-XIII da Constituição e na Declaração Universal dos  Direitos Humanos.

Afinal se e os advogados condenados nos maiores escândalos de corrupção de todos os tempos, o mensalão, petrolão, lava-jato, têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da OAB?

“A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos”. “‘De todo os aspectos da miséria social, nada é tão doloroso quanto o desemprego “ Janne Adms.

Em 14 de Setembro de 1981, o papa João Paulo II assinalando o nonagésimo aniversário da encíclica Rerum Novarum, publicou uma encíclica sobre o Trabalho Humano – Laborem Exercens (LE), onde explicitou que “a Igreja está convencida de que o trabalho humano constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra”( LE 4). O trabalho é a “chave essencial” para o drama social da humanidade, e somente o homem tem capacidade para realizá-lo, conforme preconizou, na encíclica Laboren Exercens, o Papa João Paulo.

Destarte em respeito ao direito ao trabalho à  Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, estou convencido que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela primeira vez na história, para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo com alto Espírito de Brasilidade, pelo direito ao primado do trabalho, pelo fim da última ditadura, a abolição da escravidão contemporânea da OAB, ou seja  pela libertação de cerca de quase 130 mil advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC) impedido do livre exercício profissional cujo título universitário habilita por um sindicato, que infelizmente só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos.

Presidente Michel Temer, mire-se nos ensinamentos do Papa Francisco: Menos muros. Mais Pontes. Já não escravos. Mas irmãos. Ajude-nos abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, fim urgente do pernicioso, caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o meu Brasil.

Vasco Vasconcelos,

escritor  e jurista

Vasco Vasconcelos
Vasco Vasconcelos
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