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Montes Claros – Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo

Montes Claros – Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo

O debate foi em torno da transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo.
Montes Claros - Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo Foto: Marcelo Valmor
Montes Claros – Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo Foto: Marcelo Valmor

 

Aprovado em 17 de abril de 2016, o projeto que trata da transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo foi encaminhado para a sanção do prefeito interino, José Vicente de Medeiros (PMDB) que tem o prazo de quinze dias para ratificar ou não a decisão da Câmara Municipal.

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Pelo projeto, mais de 400 famílias seriam deslocadas para casas previamente construídas dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Mas o que era para ser objeto de fácil entendimento, haja vista o grave problema que representa a falta de moradia digna para aquelas famílias, além da violência que atravessa a vida de centenas de moradores cotidianamente, se transformou em objeto de ampla discussão e polêmica.

Tanto os moradores do bairro Alcides Rabelo, para onde a comunidade seria transferida, como para alguns moradores do Conferência Cristo Rei, a discussão teria que ser aprofundada para buscar uma solução que garantisse paz e tranquilidade para todos. É o que pensa, por exemplo, Marcelo Ferreira, morador do bairro Alcides Rabelo há 15 anos.

O projeto original, na verdade, é de revitalização do próprio Conferência Cristo Rei, o que seria mais adequado, haja vista que o Alcides Rabelo não tem estrutura que sirva aos moradores que já se encontram por lá, como praças, postos de saúde e escolas. Como receber ainda mais de 400 famílias? – questiona.

O bairro Alcides Rabelo compõe, historicamente, o quadro de formação de Montes Claros. Era uma fazenda, dividida entre os herdeiros e, parte deles, loteou e transformou em bairro, revendendo os lotes para as centenas de famílias que estão lá estabelecidas. Portanto, foram adquiridos quase que ao mesmo tempo, conferindo ao lugar certa identidade.

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Uma das reclamações da comunidade do Alcides Rabelo seria, segundo Marcelo Ferreira, a não participação da comunidade nas decisões que envolvem o bairro. A prefeitura estaria impondo de cima para baixo o projeto sem ouvir os maiores interessados, os moradores.

Não existe preconceito em recebermos essas famílias. O que existe é preocupação com o que pode se transformar o bairro futuramente, sem infraestrutura. Não somos contra o projeto. Somos contra a forma como ele está sendo conduzido, sem ouvir a comunidade –  afirmou Marcelo.

Enquanto o Alcides Rabelo se mobiliza, a outra parte interessada, o Conferência Cristo Rei, mandou um representante para participar da Audiência Pública. O senhor Mário Ribeiro chamou atenção para os possíveis interesses que poderiam estar por trás da transferência desses moradores para outra área, já que, segundo ele, onde está localizado o Cristo Rei seria mais valorizado do que a área do bairro Alcides Rabelo, desconhecendo que os bairros são muito próximos.

O que pode estar por trás desse projeto? Vivemos em uma área valorizada. Precisamos ser esclarecidos realmente sobre a importância dessa mudança – ressaltou o morador.

A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Eduardo Madureira.

Não acredito que existam preconceitos da comunidade do bairro Alcides Rabelo em relação à chegada dos novos vizinhos. Meu tio Élcio, por exemplo, mora lá e não pensa assim – argumenta o vereador.

Outro proponente, o vereador Rodrigo Cadeirante, foi à tribuna e, novamente, atacou a prefeitura e o prefeito, o afastado e o interino, sendo interrompido por diversas vezes pelo presidente da mesa, o vereador professor André (PV) que solicitava foco na proposta da audiência.

A gente quer uma solução para o problema, para a situação dos dois bairros, tanto o Alcides Rabelo quanto o Conferência Cristo Rei. Não aceitamos tanta imposição – disse.

A decisão sobre o veto ou não ao projeto deverá ocorrer na semana que vem, quando o prazo para sua sanção por parte do prefeito interino, José Vicente Medeiros expirará.

PROJETOS DE URBANIZAÇÃO

Cada vez mais a sociedade se ressente de sua responsabilidade sobre os problemas sociais. Nesse sentido, e pressionados pela população, tanto a União quanto estados e municípios têm feito esforços no sentido de garantir urbanização dos aglomerados, das vilas e favelas em todo o País.

Uma dessas experiências é o programa da capital mineira. denominado Vila Viva. O programa desenvolvido em parceria com o governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de contrapartida municipal, já se tornou referência para outras cidades do País e do exterior e recebe investimentos de R$ 1,15 bilhão. Novos empreendimentos concluídos foram entregues em dezembro de 2010, durante as comemorações do aniversário de Belo Horizonte, incrementando ainda mais o saldo positivo do programa.

O perfil dos aglomerados e vilas da cidade que contam com o projeto Vila Viva já está mudando com as obras de saneamento, remoção de famílias de áreas de risco geológico e trechos de obras, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos e ruas, implantação de parques e equipamentos de esporte e lazer.

No caso de Montes Claros, a presença de vilas, aglomerados e favelas desestimulou uma série de gestores, pelo impacto financeiro. Mas esse recuo gerou, em médio prazo, a transferência de amplos setores da sociedade para viver sob o controle de pequenos grupos envolvidos com o tráfico, com o roubo e com a violência. Esgotadas as discussões sobre o problema, não restou agora senão a busca de soluções para eles. A responsabilidade da prefeitura de Montes Claros, segundo os especialistas em urbanização, não pode mais ser adiada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de demandas sociais, os setores da sociedade civil podem divergir.

Essa divergência é vista com bons olhos para que o debate público se dinamize, seja produtivo e mais democrático, sendo importante ressaltar que, aqui, se faz uso do princípio do contraditório. Sendo assim, a audiência pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública.

Por  Marcelo Valmor
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