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Montes Claros – Conselheiro volta a cobrar contrato com hospitais

Montes Claros – Conselheiro volta a cobrar contrato com hospitais

O conselheiro lamentou a ausência de representantes da SRS e dos prestadores de serviços hospitalares na reunião para dar alguma posição sobre o contrato.

Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Montes Claros, na última quarta-feira (25), o conselheiro Roberto Coelho Ferreira voltou a cobrar da superintendência regional de Saúde e dos representantes hospitalares a apresentação do contrato com os hospitais pelo governo do Estado. O conselheiro lamentou a ausência de representantes da SRS e dos prestadores de serviços hospitalares na reunião para dar alguma posição sobre o contrato.

Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros
Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros

 

Durante reunião do CMS realizada no dia 11 deste mês, representantes da Superintendência fizeram uma apresentação da contratualização feita para 2016, que deverá atingir o valor total de R$ 134.509.579,72. Entretanto, os conselheiros questionaram o fato de o contrato não ter sido apresentado, o que foi justificado pelos técnicos da SRS, que afirmaram que este estava em Belo Horizonte para últimos ajustes e que na próxima reunião seria entregue. No entanto, na reunião desta quarta (25), os conselheiros não obtiveram nenhuma cópia do documento e os representantes da SRS sequer compareceram ou enviaram uma justificativa da ausência.

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Temos que fiscalizar o cumprimento das metas que foram acordadas e aquilo que não estiver acordado, temos que cobrar para que seja incluído no acordo. Mas precisamos do contrato para isso. Infelizmente, nem prestadores de serviços de saúde e nem representantes da Superintendência Regional de Saúde estiveram presentes nesta reunião, conforme haviam garantido – disse Roberto Coelho.

O Conselheiro já havia questionado o fato de o CMS ter pedido cópias do contrato por diversas vezes sem ter sido atendido. Ele falou ainda sobre a falta de participação do Conselho durante a formalização.

O que esperamos é que haja transparência no processo e que na comissão de controle e avaliação do contrato esteja contemplada a participação do controle social (CMS). Esperamos que ele não seja formulado prevendo somente o contratante e o contratado – afirmou o conselheiro.

Em reportagem anterior, a  reportagem já havia mostrado questionamentos do membro do CMS com relação ao período em que o contrato ainda não havia sido formalizado. Roberto questionou sobre como os repasses estavam sendo feitos aos hospitais, sobretudo no período de agosto de 2015 a março de 2016, quando o contrato foi firmado.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que a prestação de serviços do mês de agosto 2015 foi paga por meio de processo indenizatório devido aos efeitos da liminar de suspensão da transferência da gestão impetrada, na época, pela prefeitura de Montes Claros.

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No mês seguinte, em setembro de 2015, os primeiros contratos foram celebrados em caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme previsto no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, entre a SES e os hospitais. Os novos contratos foram assinados em março de 2016 após resultado do processo de Credenciamento por meio do Edital de Chamamento Público nº 0003/2016. A modalidade também está prevista no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993.

TRANSPARÊNCIA

A reportagem solicitou à secretaria de Estado de Saúde informações sobre os critérios de dispensa de licitação, indagando se, conforme preconiza a lei 8.666, foi feita a publicação na imprensa oficial no prazo de cinco dias, contendo a devida instrução dos elementos que justificam a dispensa, ato condicionado para plena eficácia dos atos.

A reportagem perguntou ainda se este ato foi discutido com as autoridades superiores da secretaria de Estado de Saúde ou se o ato foi feito apenas no âmbito da superintendência regional de Saúde. Por fim, o jornal solicitou uma cópia do contrato assinado em março de 2016, oriundo do chamamento público 0003/2016, no entanto os questionamentos não foram respondidos nem a solicitação atendida.

A reportagem também procurou a superintendência regional de Saúde para esclarecimentos quanto às declarações do conselheiro Roberto Coelho durante a última reunião do CMS, no entanto, até o fechamento da edição, nenhuma resposta havia sido dada.

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