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Raquel Muniz é eleita vice-presidente da CPI do DPVAT

Raquel Muniz é eleita vice-presidente da CPI do DPVAT

O presidente da nova comissão, deputado Marcus Vicente (PP-ES), já marcou para a próxima segunda-feira a apresentação do roteiro de trabalho do colegiado, que será relatado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Eleita 1ª vice-presidente, a Deputada Raquel Muniz diz que a CPI não terá papel de polícia, mas, mas vai possibilitar saber qual o caminho que o recurso do seguro percorre
Eleita 1ª vice-presidente, a Deputada Raquel Muniz diz que a CPI não terá papel de polícia, mas, mas vai possibilitar saber qual o caminho que o recurso do seguro percorre

 

Com disputa e queixas sobre interferências políticas, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT elegeram o comando do colegiado, que vai investigar denúncias de irregularidades no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. A CPI foi instalada na semana passada, mas a falta de acordo em torno de seu comando adiou a eleição do presidente e dos vice-presidentes para esta quinta-feira.

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A diferença na eleição para presidente da CPI foi de apenas dois votos: o deputado Marcus Vicente (PP-ES) venceu o deputado Luis Tibé (PT do B-MG) por 17 a 15. Também houve disputa para a primeira vice-presidência: a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) conquistou 17 votos, enquanto o deputado Lucas Vergílio (SD-GO) recebeu 10 votos.

Foram eleitos ainda os deputados Odorico Monteiro (Pros-CE) como 2º vice-presidente, com 27 votos; e Gorete Pereira (PR-CE) para a 3ª vice-presidência, com 26 votos.

Precisamos abrir essa caixa preta do DPVAT, precisamos fazer com que ele atenda os que de fato precisam. Que os valores deste seguro sejam aplicados na saúde e na educação para o trânsito como determina a lei. Está CPI é fruto do meu empenho, do meu trabalho e começou com um pedido do Ministério Público de Montes Claros. Vamos fazer o DPVAT funcionar em favor da população, ainda que tenhamos que criar uma nova legislação – conclama a deputada.

INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS
O processo de votação foi tumultuado, com mudanças de última hora na composição da CPI e queixas de alguns deputados – como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Fernando Francischini (SD-PR) – de interferência do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na indicação de nomes para o colegiado. A reação mobilizou vários líderes partidários – como Rogério Rosso (PSD) e Aguinaldo Ribeiro (PP), além do líder do governo, André Moura (PSC) -, que passaram a integrar o colegiado para “fazer valer a vontade dos partidos”, como afirmou Ribeiro.

Marcus Vicente garantiu que conduzirá os trabalhos de forma isenta, disse não ter interesses particulares em relação ao tema e marcou, para a próxima segunda-feira (20), a definição do roteiro de trabalho. Vicente indicou o deputado Wellington Roberto (PR-PB) como relator da CPI.

A CPI
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi instituído em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, e no custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.

A CPI foi criada a partir de requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) para investigar irregularidades na administração do DPVAT entre 2000 e 2015. Há denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.

O seguro também foi alvo da Operação ‘Tempo de Despertar’, da Polícia Federal, que investiga fraudes responsáveis pelo pagamento de até R$ 25 milhões, envolvendo o DPVAT. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

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