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Montes Claros – Contrato entre Copasa e Prefeitura de Montes Claros segue em impasse

Montes Claros – Contrato entre Copasa e Prefeitura de Montes Claros segue em impasse

Responsável pela operacionalização do serviço de saneamento básico há mais de 40 anos em Montes Claros, a Copasa é recordista em reclamações por falta de abastecimento e má qualidade na prestação de serviço.

Montes Claros - Contrato entre Copasa e Prefeitura de Montes Claros segue em impasse
Montes Claros – Contrato entre Copasa e Prefeitura de Montes Claros segue em impasse

 

Desde 2014, a concessionária luta para manter a concessão, enquanto o Município contesta a legalidade da renovação do contrato e propõe a realização de um processo de licitação pública com um contrato que exija que a empresa vencedora ofereça abastecimento com água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população, estando a Copasa, inclusive, apta para participar da concorrência. Entenda os motivos do impasse, o posicionamento de ambas as partes e os mais recentes encaminhamentos em busca de uma solução.

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Responsável pelo serviço de água e esgoto de Montes Claros desde 1974, quando o este deixou de ser prestado pela Companhia de água e Esgoto de Montes Claros (Caemc),a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) vive um impasse para manter o contrato de concessão para operacionalização do serviço no Município. Isso porque, em 2014, a prefeitura municipal decidiu suspender o contrato que mantinha com a Copasa, conforme publicação no ‘Diário Oficial do Município’, em 14 de setembro de 2014.

A justificativa, conforme a publicação, é que a decisão aprovada pelo prefeito Ruy Muniz levou em consideração a necessidade de garantir a continuidade e segurança dos serviços de água e esgoto. Na época, a prefeitura afirmou que “o contrato firmado entre o Município e a Copasa expirou definitivamente em 09 de outubro de 2004 e entendeu o II Termo Aditivo ao Contrato, celebrado em 25 de abril de 1988 (com validade até 2028), se deu em evidente afronta à Constituição federal, à Lei nº 11,445/2007 e 8.987/85, que preconiza que as concessões de serviços públicos outorgados anteriormente à sua vigência serão consideradas válidas pelo prazo fixado no contrato ou no ato de outorga, entendendo, assim, que para se renovar a concessão deveria haver licitação prévia, sem a qual o II Termo Aditivo seria nulo”.

A prefeitura argumentou, ainda, que havia realizado três tentativas de conversar com a Copasa, mas sem sucesso e, por isso, decidiu revogar o II Termo Aditivo, estabelecendo um prazo de seis meses para que a extinção fosse efetivada e que, nesse período de vigência extraordinária, seriam preservadas as relações de consumo e todas as demais relações jurídicas do contrato de concessão e a Copasa permaneceria responsável pelos serviços.Conforme a Prefeitura, esse período seria usado para o desenvolvimento de um plano de saneamento básico para o município e, a partir deste projeto, sairia o edital para a abertura de uma licitação pública para a escolha de uma nova empresa que iria atender às necessidades da cidade.

A proposta da Prefeitura era que a empresa vencedora do processo de licitação oferecesseágua de qualidade e esgoto tratado para 100% da população, além de reduzir as tarifas. Outra exigência era a obrigação de investimento de R$ 60 milhões num prazo de cinco anos para melhoria do atendimento e que a nova empresa contratasse todos os empregados da Copasa, como medida de evitar o desemprego.

Logo após ser notificada, a Copasa recorreu da decisão e, desde então, iniciou-se uma queda braço entre a concessionária e o Município.  A Copasa alegou que a tese de ilegalidade do Termo Aditivo apresentada pela prefeitura era equivocada, pois a concessionária, como sociedade de economia mista, estruturada pela Lei Estadual nº 6.084/73, foi criada para exercer atividades tipicamente públicas – as chamadas prestadoras de serviços públicos – não se sujeitando às restrições impostas pelo artigo 173 da Constituição Federal, porque não atuam segundo regras do livre mercado.

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A Prefeitura chegou a abrir o processo de licitação, em outubro de 2014, mas não recebeu nenhuma proposta. Como o contrato com a Copasa encerraria em 31 dezembro, quando finalmente seria realizada a licitação, com participação de cerca de 10 empresas concorrentes,a Copasa fez uma representação alegando que no procedimento licitatório não constava um projeto básico, apesar de a concessão ser de serviço e de não de obras, e o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) determinou a suspensão do processo. Na época, a Copasa divulgou uma nota dizendo considerar questionável a validade do processo e que acreditava que o Município tinha a intenção de retomar a concessão de forma truculenta, arbitrária e unilateral.

Qualidade doserviço em xeque
Desde então, enquanto não se chegava a um acordo para o impasse, só aumentaram as reclamações da população, especialmente pelo desabastecimento e pela má qualidade dos serviços prestados pela Copasa.

Morador do bairro Universitário, Renato Soares diz que há anos, pelo menos a cada 15 dias, ocorre o rompimento da rede, com um desperdício de água absurdo.

– Toda vez que o cano estoura, derrama água a noite inteira, ou por quase um dia inteiro – relata.  De acordo com o morador, que trabalha em uma oficina no bairro Alice Maia, também há o problema da falta de drenagem em vários bairros.

– Na Rua Antônio Pereira, no bairro Alice Maia, por exemplo,os moradores lutam com o problema há mais de 10 anos. Eles fizeram um ajeito para evitar que no período de chuva ocorresse alagamento, porém, com a construção de novas casas foi preciso abrir uma vala para tirar a água. Ficou pior, e está tudo estragado, o passeio intransitável. Quando chove, forma uma lagoa que dura mais de 15 dias – relata.

Renato conta, ainda, que o esgoto a céu aberto no bairro Floresta, além da ETE,que fica próxima à região do JK, causamum mau cheiro insuportável dificultando a vida dos moradores daquelas regiões.

– Sem contar que noRio Vieira, na saída da cidade pela Estrada da Produção, a água é muito suja e cheia de lixo, garrafas pete muito mau cheiro, o que deixa claro que o esgoto continua sendo despejado no rio sem nenhum tratamento – denuncia.

Morador do bairro Santa Rita, o advogado Fábio Oliva diz que a falta de água no bairro é recorrente, mesmo no período de chuva.

– O interessante é que falta água em pelo menos 15 dias do mês e, apesar disso, a conta não cai pela metade – reclama.

Cleia Maria da Silva, que reside no bairro Maracanã, relata que a avenida Minas Gerais tem vários pontos de alagamento, com vazamento o ano inteiro.

– E não adianta reclamar. A Copasa demora dias para resolver. Não entendo como a empresa tem coragem de pedir para a população economizar água se ela é quem mais desperdiça – questiona a dona de casa.

Operacionalização e estrutura da Copasa em Montes Claros
Nos últimos meses, o jornal O Norte recebeu várias denúncias relacionadas aos serviços prestados pela Copasa. Entre elas, está a deficiência do sistema de abastecimento, que já não comporta a demanda da cidade. De acordo com a denúncia, o fornecimento de água em Montes Claros está defasado porque as obras de estruturação continuam no papel e que, para ser resolvido, são necessárias obras de ampliação do Verde Grande, que passariam de 600 litros por segundo para 1.000 litros, e do sistema do Bairro Morrinhos, que passaria de 250 litros por segundo para 400 litros.

A informação é que, atualmente, a demanda diária de água no município é de 950 mil litros por segundo, enquanto que o sistema consegue liberar apenas 820 litros por segundo. A defasagem é de 120 litros por segundo, volume suficiente para atender diariamente uma cidade do porte de Salinas. a

Outra informação que chega à redação de O Norte é que a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na região do bairro Universitário, foi feita sem que fosse apresentada nenhuma explicação técnica à população, especialmente aos moradores do bairro, sobre a definição do local em plena área urbana. Segundo a denúncia, a ETE não funciona de forma adequada, que a construção de interceptores ficou pela metadee que o esgoto continua sendo jogado no Rio Vieira.

Por fim, em relação à aditivação do contrato para manutenção da concessão dos serviços de água e esgoto para a Copasa sem que haja necessidade de licitação, em consulta com vários advogados, o esclarecimento técnico é que não existe outra saída legal senão a realização de concorrência pública.

Resposta da Copasa
Sobre a definição do local da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vieira, a Copasa informa que levou em consideração o posicionamento geográfico do terreno para o direcionamento do esgoto coletado e o atendimento à legislação ambiental vigente. Entretanto, a concessionária não confirmou se a ETE está operando normalmente e se o efluente lançado nas águas do Rio Vieiraestá dentro dos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde.

Em relação ao rodízio no abastecimento de água, a companhia esclarece que o principal motivo é a necessidade de preservar o atual volume de armazenamento dos mananciais de água que abastecem a cidade, evitando, assim, problemas generalizados de abastecimento durante o atual período de escassez hídrica que atinge toda a região norte-mineira.

– Entretanto, alguns pontos de intermitência no abastecimento de água são provocados por deficiências estruturais no atual sistema de distribuição de água, cuja solução definitiva está condicionada à retomada das obras e serviços de ampliação do sistema de abastecimento, empreendimento esse custeado com recursos do Orçamento Geral da União.

Em relação ao volume de água tratada, a Copasa esclarece que o volume médio de produção, tanto pela ETA Verde Grande, quanto da ETA Morrinhos, é na ordem dos 820 litros por segundo, sendo que o volume de pico é de 950 litros por segundo em média.

Para reforçar a oferta de água para a região, a Copasa informa que perfurou oito poços profundos com vazão total de 120 litros por segundo, que se encontram em processo de montagem de equipamentos para serem colocados em operação.

Encaminhamento
Na semana passada, (dia 07/06), o prefeito em exercício de Montes Claros, José Vicente Medeiros (PMDB), esteve com uma comitiva em Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em referência ao processo licitatório, que se encontra suspenso por ordem do próprio TCE, e o motivo do encontro foi justamente levar mais informações e esclarecer dúvidas dos técnicos do TCE sobre a natureza do processo.

No dia seguinte (08), diretores da Copasa estiveram reunidos com o prefeito, em Montes Claros, quando apresentaram uma proposta de acordo com o Município, quando o prefeito José Vicente Medeiros reiterou que a prefeitura de Montes Claros não desistiu da realização do processo licitatório, continua aguardando a decisão do TCE, ao mesmo tempo em que analisa a proposta da Copasa.

Por Jerusia Arruda

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