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Eleições 2016 – Comissão do PSB resguarda a elegibilidade de Ruy Muniz nas eleições municipais do 2016

Eleições 2016 – Comissão do PSB resguarda a elegibilidade de Ruy Muniz nas eleições municipais do 2016

Após ouvir as pessoas envolvidas no caso do prefeito afastado Ruy Muniz, a Comissão de Acompanhamento não constatou nenhum descumprimento de dever por parte de Ruy Muniz junto ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Eleições 2016 - Comissão do PSB resguarda a elegibilidade de Ruy Muniz nas eleições municipais do 2016
Eleições 2016 – Comissão do PSB resguarda a elegibilidade de Ruy Muniz nas eleições municipais do 2016

 

Basicamente, a Comissão analisou três fatos graves imputados ao prefeito: 1) ameaças a testemunhas com o objetivo de obstruir a Justiça; 2) desvio recursos públicos de outros hospitais do município para favorecer um hospital de propriedade de Ruy Muniz; 3) retenção de recursos que deveriam ser repassados a hospitais de Montes Claros.

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Com relação à primeira acusação, a Comissão não constatou nenhuma ação do prefeito Ruy Muniz no sentido de coagir, constranger ou impedir que quaisquer das partes envolvidas testemunhassem contra sua pessoa.Quanto à segunda acusação, a Comissão limitou-se a expressar que haveria, por parte dos dirigentes dos outros hospitais do município, apenas suposições de conduta ilícita advinda das decisões tomadas pelo então prefeito no exercício de seu mandato. Nenhuma evidência substancial foi apontada pelos dirigentes ouvidos pela comitiva.

No que diz respeito à terceira acusação, a Comissão de Acompanhamento entendeu que a complexidade do caso não permitiria que seus membros opinassem sobre o tema. O assunto é polêmico, com diversas interpretações possíveis, cuja competência para julgar a licitude da operação cabe somente ao Poder Judiciário.

Com a conclusão dos trabalhos, a Comissão decidiu pela não recondução do filiado à direção do PSB de Montes Claros antes do término das investigações judiciais. Qualquer medida quanto à situação definitiva de Ruy Muniz como filiado só será tomada após sentença transitada em julgado na Justiça. A decisão da Comissão resguarda a elegibilidade de Muniz.

Comissão de Acompanhamento foi composta por três membros titulares: o relator Roberto Dias de Andrade (deputado estadual), Sérgio Lúcio de Almeida (deputado federal) e Ivair de Almeida Cerqueira Neto (prefeito de Conselheiro Lafaiete); e três suplentes: Wander José Goddard Borges (deputado estadual), Fernando Pereira Gomes Neto (prefeito de Lagoa Santa) e Isaias Silvestre (suplente de deputado federal). Os membros tiveram prazo de 30 (trinta) dias, prorrogados por mais 15, para emitir parecer sobre o processo.

Em nota, a assessoria do prefeito afastado de Montes Claros Ruy Muniz informa que ele continua filiado ao PSB, com todas as condições para participar das eleições em outubro próximo. Se diz honrado com a confiança depositada pelo Partido e reafirma a sua crença na Justiça e no completo esclarecimento dos fatos. Por opção pessoal, indicou para presidir a Comissão a advogada e ex-procuradora do município, Marilda Silva.

Nova Comissão Provisória
O PSB definiu nova Comissão Provisória para Montes Claros e, agora, ocupa a presidência a advogada Marilda Marlei Barbosa Oliveira e Silva; Jair de Sá Miranda, vice-presidente; Rita de Cássia Soares Maluf, tesoureira; Luciana Santana Ribeiro, secretária-geral; Fábio Neves Nunes, 1º Vogal e Waldiney da Silva, 2º Vogal. A Comissão foi definida em reunião entre os dias 27 e 30 de abril, em Montes Claros, e aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em despacho do dia 21 de junho de 2016.

A decisão do TSE desqualifica notícias veiculadas em órgãos da imprensa escrita de Montes Claros que davam como certa a dissolução da Comissão Provisória do PSB e a impossibilidade de o partido lançar candidatura em outubro, tanto para prefeito e vice, quanto para vereador e a inelegibilidade de Ruy Muniz.

– Faço parte de um grupo que quer o bem de Montes Claros, que trabalha pelo desenvolvimento da nossa cidade. Neste momento, o grupo decidiu por mim na Presidência, mas o nosso trabalho será de equipe e, juntos, todos os componentes, vamos fortalecer ainda mais o PSB, local e regionalmente. A presença dos vereadores Fábio Neves e Irmão Waldinei mostra que o partido continua forte aqui em Montes Claros. Essa é uma construção para as eleições de 2016, mas também é cerne para projetos maiores. Todos que pensam uma Montes Claros melhor são bem-vindos ao PSB. Vamos agregar para fazer a nossa cidade grande. Agradeço o PSB Estadual e Nacional pela confiança depositada no grupo – ressalta a nova presidente, Marilda Barbosa.

PRAZOS
Através da Resolução nº 23.465/2015, o TSE prorrogou o prazo para que os partidos extinguissem suas comissões provisórias e realizassem eleições para a composição dos seus diretórios, prazo esse que se encerraria no dia 30 de abril de 2016, prorrogado até 30 de abril de 2017. A dilação do prazo ocorreu após intensa pressão dos partidos, já que o tempo para a adequação à nova norma, contida na resolução nº 23.465, era curto, levando em consideração o tamanho e a quantidade dos municípios em todo o País.

A meta do PSB, segundo sua direção estadual, e uma vez resolvidos os problemas jurídicos que o prefeito Ruy Muniz ainda enfrenta, e contra os quais recorre de forma correta e cercada de pleno direito, é apoiar sua reeleição e iniciar campanha para fazer em Montes Claros de 3 a 4 vereadores.

PSB
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é uma das agremiações políticas mais tradicionais da cena política nacional. Fundado em 1947, em pleno clima de redemocratização do País, após a ditadura varguista (1930-1945), ele nasceu condenando o culto à imagem de Getúlio Vargas através do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assim como também não esposava as teses dos radicais de esquerda, sobretudo aqueles vinculados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Nasceu, portanto, como terceira via, de centro democrático, para onde poderiam convergir as forças preocupadas, de fato, com os destinos da nação. Extinto pelo Ato Institucional nº 02 em 1965, foi refundado em 1987, em plena década de redemocratização do País, uma vez superada o período da Ditadura Militar (1964-1985).


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Um comentário

  1. então pra que serve essa lei da ficha ja que não funciona coisa nenhuma!