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MG – Estado de Minas Gerais assume 4.300 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil

MG – Estado de Minas Gerais assume 4.300 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil

Encarcerados de forma irregular – em desacordo à Lei de Execução Penal, que institui a cadeia pública apenas como local de recolhimento passageiro de presos -, cerca de 4.300 mil homens sob a custódia da Polícia Civil serão transferidos para outras unidades prisionais do Estado.

MG - Estado de Minas Gerais assume 4.300 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil
MG – Estado de Minas Gerais assume 4.300 presos que estavam sob custódia da Polícia Civil

 

A responsabilidade da guarda dos detentos passa a ser da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

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Apesar de já ter um déficit de nada menos do que 25 mil vagas no sistema, a Seds garantiu a realocação, que deve ocorrer em um prazo de até nove meses. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (24) em entrevista coletiva concedida pelo secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes e pela chefe da Polícia Civil de Minas, Andrea Cláudia Vacchiano. Atualmente, esses presos são mantidos em delegacias de 89 cidades mineiras.

Conforme o cronograma previsto, a transferência deve ocorrer em três etapas. Na primeira, em até 30 dias, 14 cadeias da Polícia Civil serão desativadas. Os encarcerados serão levados para a unidade do município de Peçanha, no Vale do Rio Doce. Lá, 300 homens ficarão sob a custódia da Suapi.

Na segunda etapa – até 100 dias – o plano da Seds prevê a transferência de homens de 36 unidades da Polícia Civil. Já as 39 delegacias restantes ficarão para o prazo final de até nove meses. Nessas etapas, não está descartada a possibilidade da Seds realocar servidores da Suapi para cuidar dos detentos nos anexos das unidades da Polícia Civil.

Para a chefe da corporação, Andrea Vacchiano “esse é um ganho muito grande, uma vez que essa não é uma atribuição da instituição”. Segundo ela, policiais civis que fazem parte dessas cidades “vão trabalhar efetivamente na atividade fim que é a investigação criminal”.

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Cronograma de transferência de presos da PC para a Seds/Suapi

Lista de unidades com presos assumidos em até 30 dias

Bueno Brandão, Cabo Verde, Campos Altos, Estrela do Sul, Mar de Espanha, Montalvânia, Itanhomi, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Nova Resende, Peçanha, Pirapitinga, Raul Soares, Resende Costa e Rio Preto

Lista de unidades com presos e/ou espaços assumidos em 100 dias

Aimorés, Albertina, Alpinópolis, Areado, Bom Despacho, Botelhos, Buenópolis, Buritis, Campina Verde, Canápolis, Candeias, Capelinha, Capinópolis, Conquista, Coração de Jesus, Corinto, Elói Mendes, Espinosa, Itamarandiba, Luz, Machado, Matias Barbosa, Minas Novas, Monte Azul, Monte Santo de Minas, Palma, Perdizes, Prados, Rio Pomba, Salinas, Santa Vitória, São João Evangelista, Tarumirim, Três Marias, Turmalina e Várzea da Palma.

Lista de unidades com presos e/ou espaços assumidos em até nove meses

Além Paraíba, Andrelândia, Bambuí, Barroso, Bom Sucesso, Brasília de Minas, Carandaí, Carlos Chagas, Carmo do Rio Claro, Conceição do Rio Verde, Divino, Dores do Indaiá, Entre Rios de Minas, Grão Mogol, Ibiraci, Itacarambi, Itamogi, Itapagipe, Lima Duarte, Malacacheta, Martinho Campos, Miradouro, Muzambinho, Nepomuceno, Nova Era, Paraguaçu, Porteirinha, Pratápolis, Resplendor, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Santa Maria do Suaçuí, São Domingos do Prata, São João da Ponte, Serro, Taiobeiras, Tombos e Virginópolis.

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