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Rodrigo Janot arquiva processo contra deputada Raquel Muniz

Rodrigo Janot arquiva processo contra deputada Raquel Muniz

A Procuradoria-Geral da República arquivou processo em que a deputada Raquel Muniz era acusada de esquema de gratificações em troca de votos.
Rodrigo Janot arquiva processo contra deputada Raquel Muniz
Rodrigo Janot arquiva processo contra deputada Raquel Muniz

 

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o inquérito policial instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para apurar a suposta prática de delito, em que a deputada federal Raquel Muniz (PSD) se beneficiaria de um grande esquema de concessão de gratificações para funcionários da prefeitura de Montes Claros, em troca de votos.

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Segundo a Procuradoria-Geral, não existiu nenhuma relação entre a candidatura da deputada nas eleições de 2014 e o esquema de concessão ilegal de gratificações.

Após denúncia, em 2013, o MPE solicitou a abertura de um inquérito policial, as investigações avançaram, mas como os processos contra parlamentares federais são analisados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo foi enviado para Brasília (DF) pelo delegado da Polícia Federal de Montes Claros.

Paralelamente à investigação policial, a prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Adjunta de Combate à Corrupção e Informação Estratégica, abriu processo administrativo para apurar a suposta fraude. Nas apurações,verificou que uma grande quantidade de gratificações vinha sendo concedida aos participantes do esquema, que contava com a participação de 22 servidores, sendo 15 efetivos e 07 contratados.

O prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), fez então, ele próprio a denúncia ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Todos os servidores acusados foram ouvidos, com alguns confessando que a fraude vinha acontecendo desde agosto de 2013. Os contratados imediatamente foram demitidos, e os efetivos responderam a processos administrativos.

Randerson Olímpio do Prado Fernandes e Sebastião Lopes de Abreu eram os mentores do esquema. Próximos ao setor administrativo da Prefeitura, eles chegaram a falsificar a assinatura do prefeito e, depois de publicados os decretos, a primeira gratificação era depositada diretamente na conta de Randerson pelo servidor ‘beneficiado’, e da segunda parcela em diante, o percentual recebido por ele era de 50% do valor da gratificação concedida.

O Procurador-Geral constatou no processo que esse era um ato ilícito que não tinha nenhum relação com a candidatura de Raquel Muniz à Câmara Federal, em 2014.

– Para que esse crime se configure, é preciso ficar demonstrada a relação comutativa entre a vantagem e o voto, o que não se verificou – afirmou Janot.

Sem constatar a devida correlação e isentando a parlamentar de culpa em todo o esquema, Rodrigo Janot, em ofício datado de 15 de junho de 2016, comunicou a deputada federal Raquel Muniz que o processo nº 1.00.000.015834/2015-59 foi arquivado.

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