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Ministra Rosa Weber suspende todas as ações de juízes do Paraná contra jornalistas

Ministra Rosa Weber suspende todas as ações de juízes do Paraná contra jornalistas

A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta quinta-feira (30/06/2016) todas as ações e audiências movidas contra jornalistas da Gazeta do Povo, do Paraná.

Ministra Rosa Weber suspende todas as ações de juízes do Paraná contra jornalistas
Ministra Rosa Weber suspende todas as ações de juízes do Paraná contra jornalistas.

 

Os processos foram abertos por juízes e promotores do Estado após a publicação de uma série de reportagens sobre supersalários, acima do teto permitido, de magistrados e representantes do Ministério Público neste ano.

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Com a decisão, os casos estão paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal. Ele não tem um prazo para acontecer, mas deve ficar para agosto, após o fim do recesso do meio do ano. Ao todo, o número de ações contra três repórteres, um analista de sistemas e um infografista chegou a 42. O valor da indenização pedido pelos magistrados ao jornal é de R$ 1,3 milhão.

Weber havia negado seguimento da reclamação da Gazeta em maio. Mas diante de novas informações sobre o caso, ela reavaliou a própria decisão e decidiu conceder o pedido do jornal em caráter liminar.

“Considerado o número de demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências”, escreveu a ministra.

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A gerente do departamento jurídico da Gazeta, Rita Guerim, afirmou que o jornal recebeu a decisão “com alegria”. “As ações estavam criando um empecilho para a liberdade de imprensa e de expressão. Sabemos que essa é uma situação isolada, com processos movidos somente pelo Paraná. Confiamos nas decisões do Judiciário.”

Rotina alterada

Os processos começaram a ser ajuizados em abril, em várias cidades paranaenses. O fato tem alterado a rotina dos profissionais do jornal, de 97 anos de existência, pois, por terem sido protocolados em Juizados Especiais, as audiências ocorrem em diversos pontos do interior do Estado. Assim, o grupo era obrigada a se deslocar e retornar a Curitiba no mesmo dia.

Apesar dos processos, o jornal Gazeta do Povo vai receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016 pelas matérias. A solenidade de entrega será realizada no dia 18 de agosto, em local ainda a ser definido. As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), cujos dirigentes denunciaram a situação de “assédio judicial” no 29º Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França.

Áudio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados. “Já estamos providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada um possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente”, diz ele no WhatsApp.

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