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Decisão do STF poderá aliviar punições para candidatos fichas sujas

Decisão do STF poderá aliviar punições para candidatos fichas sujas

As eleições municipais de 2016 poderão ter, além de batalhas nas urnas, uma série de capítulos na Justiça.

Decisão do STF poderá aliviar punições para candidatos fichas sujas
Decisão do STF poderá aliviar punições para candidatos fichas sujas

 

As eleições municipais de 2016 poderão ter, além de batalhas nas urnas, uma série de capítulos na Justiça. Em decisão recente, o ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que não se aplicará a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação, ou seja, em 2010.

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Para o ministro Barroso os candidatos punidos antes de 2010, quando entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, não caberá a inelegibilidade de oito anos. Estes candidatos estariam liberados para o pleito municipal, pois antes da nova regulamentação o candidato ficava inelegível por três anos.

A decisão recente do ministro Barroso, entretanto, é monocrática, ou seja, não é definitiva, pois depende de ratificação dos demais ministros do STF.  Por isso, aqueles que pretendem ser candidatos a cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereador) devem preencher as condições previstas nas normas em vigor na época do registro da candidatura.

E para a eleição de 2016, condições de elegibilidade são: a) nacionalidade brasileira; b) pleno gozo dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição; e) filiação partidária; f) idade mínima e; g) não incorra nas hipóteses de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (9.504/97) as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser conferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, factuais ou jurídicas.

Os candidatos que preencherem estes requisitos não terão qualquer problema, no entanto, aqueles que ainda estiverem com alguma pendência deverão se valer desta nova decisão para concorrer à vaga na próxima eleição, mesmo sem uma decisão final sobre a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores. Mas obviamente correm o risco de terem suas candidaturas cassadas em meio à corrida eleitoral.

CASO ATHOS AVELINO

O primeiro caso julgado pela Lei Complementar 135/2010 alcançou, em 2008, o ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira (RS). Esse foi o primeiro caso julgado pelo plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade.

Os principais motivos da impugnação, segundo a ação à época, foi a ausência de documentos exigidos para o registro (certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade) e a inelegibilidade, decretada pelo TRE-MG em junho de 2009, baseada em investigação de abuso de poder político praticado por Athos na campanha de 2008.

Apesar de afirmar que está de posse de Certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral que garante a sua candidatura nas eleições de 2016, Avelino só poderá ter a confirmação depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em conjunto sobre a aprovação ou não do entendimento do ministro Roberto Barroso. Até lá, as candidaturas, caso caia o entendimento do ministro Barroso, correm o risco de serem cassadas.

Por Marcelo Valmor

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