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Norte de Minas – Programa “Norte sem Lixões” é lançado pelo Codanorte

Norte de Minas – Programa “Norte sem Lixões” é lançado pelo Codanorte

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) vêm realizando uma série de ações no sentido superar a dificuldades dos municípios quanto ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10 (BRASIL, 2010).

Norte de Minas - Programa “Norte sem Lixões” é lançado pelo Codanorte
Norte de Minas – Programa “Norte sem Lixões” é lançado pelo Codanorte

 

Recentemente o Codanorte realizou duas licitações sendo a primeira para destinação em aterro sanitário os resíduos dos municípios, já apenas dois municípios pertencentes ao Codanorte possuem aterros sanitários, Montes Claros e Pirapora. A empresa vencedora foi a Via Solo que ofereceu um valor de R$ 70,00 por tonelada de resíduo.

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A segunda licitação foi para o Transporte dos resíduos do município para o aterro sanitário. A empresa vencedora foi a Ferreira e Silva Construções Locações e Serviços, que fechou por R$ 84,00 por hora de transporte.

Assim boa parte dos problemas dos municípios será resolvida de forma imediata, basta os municípios aderirem as atas das licitações. No entanto, como preconiza o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, faltam ainda às ações em educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, triagem, compostagem e destinação dos resíduos da construção civil. E foi nesse sentido que outras ações do Programa “Norte sem Lixões” foram desenvolvidas.

Ações essa que envolvem o acompanhamento e apoio do Ministério Público do Meio Ambiente. “Estamos realizando reuniões desde o início do ano com representantes do Ministério Público. Todos os municípios do Codanorte estão recebendo orientações no sentido de implantação de Unidades de Triagem e Compostagem (UTC) e programas de educação ambiental. Ambas serão revertidas em ICMS ecológico, salientou o Secretário Executivo do Codanorte, Dinilton Pereira.

Para o engenheiro ambiental do Codanorte Pedro Maia, a tecnologia mais viável para os pequenos municípios são os Aterros de Pequeno Porte, que são, na verdade, aterros bem controlados com sistema multiuso de UTC. “Construímos uma UTC em Lagoa dos Patos pelo valor de R$ 160 mil”, destacou.

Na Assembleia Geral Ordinária realizado no dia 21/7, na sede do Conselho Regional de Engenharia de Montes Claros foi apresentada os resultados do Estudo de Concepção Técnica e destinação final de Resíduos Sólidos dos municípios integrantes ao Codanorte. O estudo foi realizado pela Secretária de Estado de Política Urbana (Sedru) com recursos do Ministério das Cidades. No entanto, vale salientar que algumas propostas apresentam custos altos e inexequíveis, nesse momento, pelos orçamentos dos governos federal e estadual e tão pouco pelos municípios.

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Pedro Maia destacou a importância do atendimento da legislação que trata do Plano Nacional de Saneamento Básico e Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “Apesar da dilatação dos prazos, o Ministério Público vêm fiscalizando e aplicando multas e   Termos de Ajustes de Condutas (TAC) em vários municípios”, por isso, precisamos agir rapidamente, salientou.

Ainda na reunião do Consórcio foram apresentadas duas propostas inovadoras, uma é a parceria com as Faculdades Prisma de Montes Claros, que possuem projetos de responsabilidade social na área ambiental. A Coordenadora de Extensão da Faculdade explicou sobre os projetos implantados e que podem ser disseminados nos municípios do Codanorte. São projetos de coleta de óleo doméstico para a indústria de sabão ecológico e geração de renda. Self ecológico, que consiste em postagens em site específico de fotografias e vídeos com ações que fazem bem ao meio ambiente. Outros projetos como a transformação do vidro descartado em peças decorativas para comercialização e geração de renda, recolhimento de lixo eletrônico e o plantio de árvores em parceria com a ONG OVIVE.

A segunda proposta foi apresentada pelo empresário social Albert Sandro e consiste na transformação dos resíduos sólidos da construção civil em matérias que as prefeituras compram no mercado. Foi apresentado um estudo onde uma empresa prestaria o serviço de demolição e transformação do material do resíduo em novos materiais para serem utilizado pelas prefeituras. O município vai se responsabilizar por reunir em um mesmo local todo o resíduo e a empresa cobrará R$ 40,00 por hora de trabalho. O benefício é que além da prefeitura de ter o custo de descartar os resíduos na natureza, ainda, economizará na compra de matérias.

Para Vinícius Versiani de Paula, presidente do Codanorte e prefeito de Patis, “as ações apontam para superação do desafio do fim dos lixões, e, ainda empoderamento dos municípios como agentes da transformação”.

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