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STJ retoma nesta segunda julgamento de recurso do governador de Minas

STJ retoma nesta segunda julgamento de recurso do governador de Minas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta segunda-feira (1º), às 14h, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para garantir autorização prévia da Assembleia Legislativa do Estado para o recebimento da denúncia apresentada contra ele. Pimentel foi denunciado em maio deste ano pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).

STJ retoma nesta segunda julgamento de recurso do governador de Minas
STJ retoma nesta segunda julgamento de recurso do governador de Minas

 

O processo começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. No recurso, a defesa alega que o tribunal deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da ação penal. O placar da votação está em dois votos desfavoráveis ao governador.

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Durante o julgamento, o relator da caso, ministro Herman Benjamin, entendeu que a autorização prévia não é necessária. Sustentou, no entanto, que Pimentel não deve ser afastado automaticamente do cargo sem justificativa. De acordo com o Artigo 92 da Constituição de Minas Gerais, o governador do estado deve ser suspenso das funções por até 180 dias se denúncia for recebida pelo tribunal. O entendimento do relator foi seguido pelo ministro Og Fernandes.

De acordo com a PF, há indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas do empresário Benedito Oliveira Neto – conhecido como Bené, delator na Operação Acrônimo.

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De acordo com as investigações, Bené é dono da Gráfica Brasil – que não prestou serviços à montadora e foi usada apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené também atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014, segundo a PF.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, a defesa de Pimentel afirma que desconhece o teor do depoimento de Bené e nega que o o governador tenha praticado atos irregulares. A Caoa também nega pagamento de propina para obter benefícios.

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