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Montes Claros – Servidores estaduais da Educação fazem protestocontra descumprimento de acordo por parte do governo

Montes Claros – Servidores estaduais da Educação fazem protestocontra descumprimento de acordo por parte do governo

A falta de entendimento e o descumprimento de acordos firmados com os servidores por parte do Governo do Estado estão levando o sistema de ensino no Norte de Minas ao colapso. De um lado, alunos da rede pública estadual não conseguem ir à escola porque o Estado não está realizando o repasse do recurso para manutenção do transporte escolar. De outro, estudantes da Unimontes estão há 100 dias sem aula, devido à paralisação dos professores da universidade, que reivindicam reajuste de salários, reestruturação da carreira e incorporação de gratificações aos vencimentos. Por fim, servidores das superintendências regionais de Ensino da região fazem manifestação em protesto contra o  descumprimento de acordo por parte do governo estadual, de reajuste de salários e melhoria das condições de trabalho.

Se o Governo do Estado não tomar uma atitude imediata, a situação pode se tornar insustentável, e a educação, que deveria ser o alicerce da construção da cidadania, democracia e liberdade, pode se tornar uma utopia.

Servidores das quatro superintendências de Educação da região participaram das manifestações
Servidores das quatro superintendências de Educação da região participaram das manifestações

Servidores das quatro superintendências regionais (SRE) de Educação da macrorregião Norte realizaram uma manifestação em frente à sede da SRE, em Montes Claros, na manhã desta quinta-feira (11). Eles reivindicavam o cumprimento, por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, do acordo que prevê o reajuste salarial de 10% para o cargo de analista e 20% para os técnicos em Educação que atuam no setor no Estado.

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Participaram da manifestação Analistas e Técnicos das SRE’s de Montes Claros, Januária, Janaúba e Pirapora.

Segundo o analista João Mendes dos Santos, da SRE de Januária, o acordo firmado com o Estado previa que o reajuste para os servidores seria repassado em duas parcelas, sendo que a primeira seria paga em abril. Enquanto isso, seria formado um grupo de trabalho, integrado por servidores de SRE’s de diferentes regiões do Estado, para diagnosticar a situação e verificar se confirmaria ou não as reclamações apresentadas pelo sindicato dos servidores, quais sejam, defasagem dos salários e más condições de trabalho.

– Mas o repasse previsto para abril não foi pago. O grupo fez o diagnóstico e reconheceu a defasagem dos salários e concluiu que as condições de trabalho precisam ser melhoradas. Esse estudo foi entregue ao Estado, entretanto, além de não pagar o reajuste, nada foi feito, mesmo com o relatório do grupo em mãos – reclama o analista.

Wanderson Carlos de Matos, também da SRE de Januária, foram feitas várias tentativas de retomar a negociação, mas o Estado se recusa a discutir o acordo coletivamente e quer fazer acordos individuais, de forma impositiva.

– O Estado quer que cada servidor assine um acordo, individualmente, e consideramos isso uma forma punitiva, para desmobilizar e acabar com as reivindicações. Essa posição é completamente diferente da que foi proposta no período de campanha eleitoral pelo governador e revela uma gestão descomprometida com o servidor e uma economia fragilizada, para não dizer falida, incapaz de suprir suas demandas – conclui o servidor.

O analista explica que o processo de negociação iniciou em 2015, mas foi preciso uma paralização por 86 dias para que o governo aceitasse negociar.

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ESCLARECIMENTO

Em nota, a secretaria de Estado de Educação (SEE) esclarece que a Lei Estadual 21.270, de 2015, institui novos patamares e parâmetros de remuneração para os cargos do Magistério do Grupo de Atividades da Educação Básica.

Segundo a SEE, para recuperar as perdas e defasagem salarial, seria necessário correção na tabela salarial em 10%, dividido em duas parcelas iguais, para a carreira de Analista Educacional, e em 20%, dividido em três parcelas, sendo duas de 8%, e uma de 4%, para os Técnicos e Assistentes da Educação Básica e Educacional.

– É importante ressaltar que a correção destas tabelas salariais será implementada assim que a publicação do Relatório Fiscal indicar que o Estado de Minas Gerais encontra-se abaixo do limite prudencial de despesas com pessoal, em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Feito isto, será elaborado um Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seguido de sanção pelo governador do Estado – informa a SEE em nota.

Por Jerúsia Arruda

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