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Coluna do Vasco Vasconcelos – O Brasil, agora, definitivamente sob nova direção

Coluna do Vasco Vasconcelos – O Brasil, agora, definitivamente sob nova direção

“Patere quam ipse fecisti legem” (Suporta a lei que tu próprio fizeste).

Ufa! O novo Presidente da República Federativa do Brasil é o colega jurista Michel Miguel Elias Temer Lulia (Michel Temer).Trata-se do primeiro paulista a ocupar a Presidência da República em 110 anos, sendo que último a ocupar o posto foi Rodrigues Alves, de 1902 a 1906.

Assim como uma gravidez dura nove meses o impeachment da ex-Presidente  Dilma Rousseff  durou igual tempo. Felizmente o Plenário do Senado Federal, com os seus 190 anos de Fundação, que tem como Patrono o saudoso ilustre conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa, sob a batuta do presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, resolveu no último dia 31/05 aprovar a perda do cargo de presidente da República de Dilma Rousseff. Foram 61 votos a favor e 20 contra, em face das pedaladas fiscais e assinatura de decretos suplementares ao orçamento sem o beneplácito do Congresso Nacional, bem como o atraso ao repasse de verbas aos bancos públicos, desrespeitando o disposto artigos 10 e 11 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 que “Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” e  artigos  85  e 167 da Constituição Federal (…) entre outros dispositivos, tudo isso respeitando minuciosamente a Constituição Federal após o “Due process of law ( a ampla defesa e o devido processo legal).

Trata-se da 6ª Presidente eleita por voto direto da República a não concluir o mandato. Porém a ex-Presidente Dilma numa 2ª votação por 42 X 36,  manteve os direitos políticos.

Povo brasileiro, lembre-se dos ensinamentos Bíblicos: notadamente Ezequiel 43. (…)  9.“Agora lancem eles para longe de mim a sua prostituição, e os cadáveres dos seus reis, e habitarei no meio deles para sempre. 10. Tu, pois, ó filho do homem, mostra à casa de Israel esta casa, para que se envergonhe das suas maldades, e meça o modelo. 11 E, envergonhando-se eles de tudo quanto fizeram, faze-lhes saber a forma desta casa, e a sua figura, e as suas saídas, e as suas entradas, e todas as suas formas, e todos os seus estatutos, todas as suas formas, e todas as suas leis; e escreve isto aos seus olhos, para que guardem toda a sua forma, e todos os seus estatutos, e os cumpram”.

O Brasil está em fase de putrefação com tantas figuras pálidas e peçonhentas impunes, com rara exceção, é claro, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética e a decência e o bem-estar das pessoas.

A propósito, a história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.

É triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil!

Trata-se da 2ª vez que o Brasil dá exemplo ao mundo expurgando do Palácio do Planalto um Presidente da República, que não soube respeitar  o juramento à Constituição Federal e às nossas leis.

A propósito, peço “Venia” para veicular em 1ª mão a letra da Marchinha do pixuleco, de autoria do ilustre jurista conterrâneo de Rui Barbosa, Dorival Caymi, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Zeca Bahia e  futuro sucesso do carnaval de 2017, cuja letra retrata a realidade nacional:  “Votei para Presidente/E elegi uma grande uma grande quadrilha/Gente  com carteira assinada/Para assaltar a nossa Pátria Amada/Escândalos e escândalos pipocando/Do mensalão, petrolão ao Lava-Jato/Desta vez foi ao fundo do poço/Para assaltar a nossa Petrobrás/Isso é   demais !/ Senhor Juiz Moro num país  cleptocrático/Urge impor limites nessa súcia/Salteadores do dinheiro da nação/Todos na prisão/Por isso eu canto: Pixu, pixu,pixu pixuleco/Quero que vá  tudo pro inferno/Não suporto mais a roubalheira/Num acinte à Bandeira Brasileira/Pixu, pixu,pixu pixuleco/ É uma cambada de moleques/E o povo já está estupefato/E ainda quer que a gente paga o pato!/ E ainda que que a gente paga o pato?

Doravante o Brasil está definitivamente sob nova direção. Sai a ex-Presidente Dilma Rousseff e entra o seu Vice-Presidente  eleito democraticamente na mesma chapa, o nobre colega  jurista Michel Temer, que doravante irá conduzir os destinos, segundo o IBGE de cerca de 206 milhões de brasileiros, entre eles cerca de 11,6 milhões de desempregados incluídos os 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação (MEC), sem direito ao primado do trabalho, impedidos do livre exercício profissional cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos desses escravos contemporâneos.

E agora Presidente Michel Temer? O que será “day after? Como será o amanhã?  É preciso ter cuidado com a  fatura a ser apresentada pelos defensores  impeachment.  E novamente socorro aos versos de outra Marchinha,  a Marchinha dos mensaleiros: (Cansei, Cansei, Cansei disponível no Youtube: Tire esta carga do meu povo Presidente/Pois meu povo não é burro não/São seis meses de salários Presidente/Para encher os cofres da União/E depois/Vem as negociações espúrias/Pra ocupar o alto escalão/Mais tarde as manchetes nos jornais/Destacando o PAC da corrupção/É selo, mensaleiros, sanguessugas, vampiros/São tantas que acabaram meus suspiros/Estão tosquiando os brasileiros/Com esta alta carga tributária/São 40% (quarenta por cento) do PIB/Pra nutrir a Piracema Orçamentária/Isso empaca o crescimento do país/E gera  fome, desemprego e violência/Será que os nossos governantes/Não têm um pouco de consciência?/Joaquim Barbosa/Foi muito atuante/Condenando vinte e cinco meliantes/Sinto falta da UNE e da OAB/Pra botar os aloprados pra correr /Cansei, cansei, cansei/De ser inerte a tamanha roubalheira/De ver dinheiro escondido na cueca/De deixar o nosso povo careca/ Cansei, cansei, cansei /De ser escravo da Receita Federal/Da excrescência do Exame da OAB/Da vileza  incrustada  no poder / Cansei, Cansei, cansei !

Destarte torna-se imperioso e urgente mudar a forma de escolha e investidura do alto escalão do governo federal e de todas as esferas da federação. Tem que parar de promover políticos suspeitos e/ou envolvidos em falcatruas e seus comparsas ou seja os apadrinhados políticos. Diante da triste realidade nacional, estou convencido que todos  nós brasileiros, entidades e instituições, temos o dever de dar nossas parcelas de contribuições, rumo a tirar nosso país desse lamaçal, enfim rumo a sair da crise, corroborando com o seu governo na geração de novos empregos.

Confesso que estou preocupado com a fatura a ser apresentada não só pelos políticos que aprovaram o impeachment mas  também  com a fatura da colenda  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, diga-se de passagem a última a abandonar o barco à deriva.

É sabido que OAB só entra no jogo para faturar alto. No caso do impeachment do ex-presidente Collor ela foi contemplada com o pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça níqueis exame da OAB. Nos últimos vinte anos afrontando a Constituição e usurpando papel do Estado (MEC), abocanhou quase R$ 1,0 bilhão, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, gerando fome desemprego (no País dos desempregados), depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento.

Vendem se dificuldades para colher facilidades. E agora qual será a fatura da OAB além de querer manter a  sua escravidão  contemporânea?  Será que num gesto de extrema grandeza os mercenários da OAB em respeito ao primado do trabalho e à Declaração  Universal dos  Direitos Humanos, irá extirpar esse câncer, abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB? ou seja o fim do pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados?

Presidente Michel Temer foge da razoabilidade o cidadão acreditar num governo, nas faculdades de direito autorizadas e reconhecidas pelo governo federal, com o aval da OAB, se formar, atolado em dívidas com o Fies, cheques especiais e depois de formado com o diploma nas mãos chancelado pelo Estado MEC com o Brasão da República, ser impedido do livre exercício profissional da advocacia por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos.

Como esses escravos contemporâneos da OAB irão comprovar experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos dos Tribunais? Como vão conseguir pagar os empréstimos do Fies, se não tem direito ao primado do trabalho? Correndo sério risco de serem presos por exercício ilegal da profissão? Lembro que a Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, é livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

A sociedade precisa saber pena que os jornais e revistas valem quanto pesa censuram as verdades. Não compete a OAB e nenhum sindicato avaliar ninguém. Ora a Constituição Federal diz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às universidades e não de sindicatos.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.” Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as profissões menos para advocacia? Isso não é discriminação?

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em Direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Há quatro anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Presidente Temer, Vossa Excelência  que é professor de direito constitucional, foi muito feliz quando em 14.09.2012 durante a cerimônia de formatura dos 70 advogados da 1ª Turma da Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares- UNIPALMARES, ressaltou a importância da formatura da UNIPALMARES ”Os senhores quando se graduam, se formam, como ADVOGADOS e FUTUROS JURISTAS nas mais variadas áreas, estarão enaltecendo o estado democrático de direito”.

Por isso torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, Michel Temer, em respeito aos Movimentos Sociais e ao Direito ao Trabalho e ao Princípio da Igualdade, insculpido na Constituição Federal, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem.

Mire-se na Lei n. 13. 270 de 13. 04. 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante: Diploma de Medico e não bacharel em medicina.

Destarte torna-se imperioso e urgente tratamento igualitário para todas as profissões a  saber: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro  (…) em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. A lei não é para todos? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? “In-casu” o  princípio da igualdade está insculpido  no rol dos direitos e garantias fundamentais da Carta Magna Brasileira   em seu  caput art. 5º, o qual explicita que todos são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo a todos a inviolabilidade do direito a igualdade.

O fim dessa excrescência, o pernicioso caça-níqueis exame da OAB significa:   mais emprego, mais renda, mais cidadania mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII – 1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. A privação do emprego é um ataque frontal aos direito humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Por último Presidente Temer, em respeito ao direito ao trabalho à  Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, estou convencido que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela primeira vez na história, para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo com alto Espírito de Brasilidade, pelo direito ao primado do trabalho, pelo fim da última ditadura, a abolição da escravidão contemporânea da OAB, ou seja  pela libertação de cerca de quase 130 mil escravos contemporâneos (advogados) devidamente qualificados pelo Estado (MEC) impedido do livre exercício profissional cujo título universitário habilita por um sindicato, que infelizmente só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos.

Estou convencido que existem alternativas humanitárias e inteligentes. Quando criança, trabalhando na roça com meu saudoso e inesquecível pai Sr. Antônio Sodré, semeando a terra para plantar o sustento da nossa família, ao arar a terra, com uma dupla de bois, quando o mais velho estava prestes a  se aposentar, meu pai colocava um jovem boi para aprender com o mais velho. Aprendi que “A bove majore discit arare minor”  (O boi mais velho ensina o mais novo a arar), um belo exemplo para os dirigentes da OAB, resgatar essa entidade que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje atua na contramão da história.

Afinal, Presidente Michel Temer se  os advogados condenados nos maiores escândalos de corrupção de todos os tempos, o mensalão, petrolão, lava-jato, (…)  têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da colenda OAB? Ensina-nos Martin Luther King na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente assassiná-lo. Salve, Salve brasileiros.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista, Brasília-DF

Vasco Vasconcelos
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