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Coluna do Vasco Vasconcelos – Os 51 anos da profissão de administrador

Coluna do Vasco Vasconcelos – Os 51 anos da profissão de administrador

Honra-me ocupar este espaço democrático para congratular-me com todos os meus colegas administradores espalhados por esse Brasilzão afora, pelos cinquenta e um anos da regulamentação da profissão de administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro, profissão esta que foi reconhecida através da Lei Federal nº4.769 de 09 de setembro de 1965.

Quero saudar às dezenas  de colegas administradores, que mesmo no anonimato, não envidam esforços para brindar a Capital da República e ao País, com ideia fantásticas, moralizadoras da administração pública, ou seja de grande alcance e relevância social, entre elas de minha autoria,   destaco:

1 – A ideia que acabou com o “Entulho Burocrático” do Governo do Distrito Federal –GDF, com a “Racionalização e Regionalização do Alvará de Funcionamento,  premiada em 1º lugar  no Concurso de Desburocratização do GDF, anos atrás. Pouca gente sabe mas no passado o cidadão após realizar verdadeira via-crucis, era obrigado, se não utilizasse do famoso jeitinho brasileiro,  esperar cerca de cento e oitenta dias para obter o Alvará de Funcionamento de sua empesa ou microempresa e graças a este humilde administrador e jurista  o prazo foi reduzido para menos de uma semana. Isso significa que cada empresa ou microempresa; cada emprego gerado no comércio do Distrito Federal, tem, também, a  marca deste articulista.

2 – Antes mesmo da internet, ou do auge da transparência da administração pública foi o autor da ideia da divulgação via Rádio Nacional de Brasília, TVE e Voz do Brasil, de os recursos da União repassados para os estados e municípios brasileiros,   notadamente   uma   das   melhores   idéias   moralizadoras   da   administração pública, aproveitada pelo MEC/FNDE, premiada anos trás ENAP.

3 – Autor da ideia da Gratuidade dos Concursos Públicos, hoje verdadeiro mecanismo de exclusão social.

4 – Cheque – Digital (uso das impressões digitais nos cheques), para dar um basta nos estelionatários.

5 – Foi o 1º brasileiro que antes mesmo de ser eleito   Senador da República já tem Projeto de Lei aprovado por unanimidade no Senado Federal,  dispondo sobre a  criação do dinheiro com caracteres em braile, para facilitar a vida dos deficientes visuais.(PLS 104/96).

6 – Mentor intelectual anos atrás do retorno do Programa Nacional de Desburocratização, para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros.

7 Criação de Banco de Talentos, na Administração Pública Federal, rumo ao reconhecimento, promoção, e valorização dos servidores públicos, dando-lhes  preferências nas investiduras dos cargos de DAS, evitando assim, gastos desnecessários com  pagamento de ajuda de custos, diárias, hospedagens e passagens aéreas de centenas de apadrinhados políticos, sem as mínimas qualificações, sem visão gerencial  da máquina pública, ocupando lugar dos homens pensantes, preocupados com a moralização da administração pública.

8 – Instituição da figura do “Motorista Nota 10” que consiste na premiação dos bons motoristas, rumo  a humanização do trânsito, hoje considerada uma doença social.

9- Anos atrás propôs  ao Presidente da República e ao Presidente do Tribunal da Contas da União, a criação da Rádio Tribunal de Contas da União, (Rádio TCU), com o objetivo de não só transmitir suas sessões ao vivo, como também orientar prefeitos secretários de Estado, vereadores e demais dirigentes de órgãos e entidades públicas de todo o país, rumo a dirimir dúvidas quanto a prestação de contas, as modernas técnicas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, licitações, inclusive,  quanto a  economicidade e da eficiência dos gastos públicos, bem como  de transmitir, durante sua programação, todas as liberações de recursos da União, repassados, para estados e municípios, transformando àquela emissora num verdadeiro ombudsman eletrônico, servindo de canal junto à população para receber denúncias de corrupção através do telefone 0800,   e-mail, Facebook,  etc, estimulando assim a população a exercer sua cidadania, rumo a dar um basta na roubalheira generalizada do dinheiro do erário, haja vista ser o Brasil o nº1 no ranking da corrupção em toda América Latina.

A propósito da criação da Rádio TCU, enquanto o número de computadores existentes no país, acoplados na internet, não atinge nem a  10% (dez  por cento ) da população, cujo alto custo torna-se inviável para a maioria da população, o rádio continua sendo o maior veículo de comunicação de todos os tempos. Está  presente em nove de cada dez lares brasileiros, e nos milhares de aparelhos celulares, é o único e principal elo de comunicação  do governo com as populações que vivem em comunidades distantes. Enfim a Rádio TCU, para um país de dimensões continentais como o nosso, será de substancial importância, e uma grande resposta, já que o Estado, ainda não conseguiu criar mecanismos efetivos de participação popular na fiscalização dos recursos públicos.

É indubitavelmente excelente canal de acesso à informações de que a população necessita para exercer sua cidadania, amparado, amparado  pelo art.74 inciso IV 2º da Constituição Federal- CF “in-verbis” Qualquer cidadão partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o  Tribunal de Contas da União”.

10. Na qualidade patriota portador de alto Espírito de Brasilidade, sou também autor juntamente com o nobre jornalista Márcio Cotrim Presidente da Fundação Assis Chateaubriand, da criação da Alameda dos Estados, localizada em frente ao Congresso Nacional, onde se depara com as bandeiras de todos os Estados da Federação, tremulando tendo ao centro o marco da Bandeira Nacional.

Como a nossa querida Capital, foi construída, por homens épicos, homéricos, idealistas de todas as plagas da federação, que acreditaram na construção e consolidação da nossa Capital, reivindicamos junto ao Ministério da Cultura, bem como demais autoridades competentes,  o hasteamento   de  todas as  bandeiras dos estados da federação, na Esplanada dos Ministérios, tendo a Bandeira Nacional, no centro, para que, numa demonstração de  civismo, de ostentação, possamos mostrar com orgulho  aos baianos, catarinenses, gaúchos, mineiros, paulistas, enfim todos os demais compatriotas, as bandeiras  dos seus respectivos estados.

Lembro que os símbolos nacionais  representam e reforçam o sentimento sempre vivo, no coração de todos os brasileiros: A União, a bandeira, o hino, o brasão de armas e o selo nacionais, são as mais caras manifestações simbólicas da nacionalidade, cabendo a todo cidadão brasileiro o dever de cultuar e preservar  os seus símbolos, os quais são as marcas de um povo. Sintetizam  nossa história, nossas esperanças e  assinalam o nosso destino de grande nação do terceiro milênio, apesar da roubalheira que grassa nos poderes da nação.

Sei que não soa muito bem um  homem pensante, afirmar que fez isso ou aquilo. É recomendável deixar para as outras pessoas afirmarem. Mas como nós brasileiros temos a memória curta, o bom senso recomenda reativar a memória da população, para que os homens pensantes sejam sempre lembrados, festejados e respeitados por essa e as futuras gerações, ao lembrar  do legado deixado pelos seus antecedentes. A propósito além de administrador sou também jurista, sem falsa modéstia um dos maiores defensores dos direitos humanos do nosso país da atualidade. Sou um dos abolicionistas  contemporâneos que está lutando pela extinção da última ditadura a escravidão contemporânea da OAB ou seja extirpar esse câncer, o caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.   Devo reconhecer que em matéria faturamento nunca foi tão fácil lucrar: o exame caça-níqueis da OAB, é de fazer inveja ao rei das máquinas caça-níqueis. Vendem-se dificuldade para colher facilidades.

Usurpando papel do omisso Ministério da Educação, a quem compete  avaliar o ensino, estima-se que nos últimos vinte anos, só OAB  abocanhou com altas taxas de inscrições R$ 240, enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 65, cerca de quase R$ 1,0 BILHÃO DE REAIS, permissividade de tão larga escala com ganhos privados sem compromissos sem retornos sociais, sem transparência, sem propósitos, sem dar nada em contrapartida, livres de prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU.

Onde está a responsabilidade social da OAB? Deveria se preocupar com a onda desemprego que assola o país. Ela tem que parar de pegar o medo o terror e  mentira (principais armas dos tiranos), e se preocupar com a geração de empregos, haja vista que  as injustiças sociais geram fome, desemprego e violência.

Creio que o Ministério Público Federal, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, o qual de acordo com o art. 127 da Constituição possui  missão primordial de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, tendo a natural vocação de defender todos os direitos que abrangem a noção de cidadania, não pode se acovardar e/ou omitir e tem a obrigação, sob o pálio da Constituição Federal entrar em cena para exigir a abolição da escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do caça-níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR62386-6009,00.html]

Não há tortura aceitável. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Lembro que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade; que está insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas, aprovada o dia 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da ONU, reunida em Paris, que no próximo dia 10.12.2016 irá completar 68 anos. O Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Isso é uma vergonha internacional, que deve ser denunciada à Organização Mundial do Trabalho – OIT.

Nobres colegas administradores, essa é a minha missão, voltada para moralização da administração pública,  contra as injustiças sociais e a favor liberdade de expressão, liberdade do emprego em sintonia com a nossa Constituição Federal bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É sabido que antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

A propósito os objetivos fundamentais da República e os fundamentos do Estado Democrático de Direito apontam para o respeito à justiça social, o respeito ao direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o desenvolvimento, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, com a erradicação da pobreza, conforme estão insculpidos no artigo 3º da Carta Magna Brasileira.

Por isso no momento em que o pais está à deriva batendo recorde de desempregados, cerca de 11,6 milhões de desempregados, entre eles cera de 130 mil escravos contemporâneos da OAB jogados ao banimento, sem direito o primado do trabalho, o Congresso Nacional não pode se curvar, acovardar ou  funcionar a reboque dos mercenários da Ordem dos  Advogado do Brasil – OAB, cujo  bastonário da OAB, foi eleito, pasme,  numa eleição indireta em pleno regime democrático com apenas 81 votos para comandar cerca de 900 mil advogados inscritos em seus quadros e punir sem a ampla defesa e o devido processo legal (“duo process of law”), cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC),  jogados ao banimento, causando prejuízos incomensuráveis ao país com esse contingente de escravos contemporâneos sem direito ao primado do trabalho.

O Papa Francisco durante a cerimônia realizada em frente à Basílica de São Pedro, no dia 04.09 p.p. que declarou Santa, a Madre Teresa de Calcutá, denunciou o que ele chamou de pecado moderno da indiferença com a fome, a exploração e outros sofrimentos, elogiando assim o altruístico  exemplo de Madre Teresa de Calcutá. Segundo a Igreja Católica, Madre Teresa é um exemplo. Mostra que o ideal de ajudar ao próximo é viável mesmo no mundo contemporâneo. O Papa destacou a universalidade da nova santa. Francisco lembrou que ela costumava dizer que “não falava a língua de todos, mas sabia sorrir”.

Nobres colegas todo ser humano é culpado pelo bem que não fez. Afinal de contas  omissão é pecado. Ensina-nos  Madre Tereza de Calcutá que as mãos que ajudam são mais importantes que os joelhos que rezam.

Esse é o meu papel, essa a minha missão é a minha luta contra as injustiças sociais. Assim  como Martin Luther King:” I HAVE A DREAM” (EU TENHO UM SONHO)” sem  nenhuma intenção de ser galardoado com o 1º  Prêmio Nobel da Paz, a ser conquistado por um brasileiro, estou lutando com pertinácia e denodo, em respeito ao primado do trabalho insculpido em nossa Constituição Federal, bem como em respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela libertação de cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação, jogados ao banimento, sem direito ao  trabalho. Estou exigindo do omisso Congresso Nacional e do Presidente Michel Temer, em sintonia com os ensinamentos do Papa Francisco: “Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros. Mais pontes”, o fim urgente do pernicioso, fraudulento concupiscente, famigerado  caça-níqueis exame da OAB, (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

Diante dessa realidade, 11,6 milhões de desempregados, entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, jogos ao banimento, sem direito ao trabalho, torna-se imperioso e urgente a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas voltadas à geração de emprego corroborando com a erradicação das desigualdades sociais, mirando-se nos ensinamentos de  Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente a assassiná-lo”.

Destarte quero mais uma vez parabenizar todos meus colegas administradores do nosso país pelo dia 9 de setembro. (Dia do Administrador). Que continuem na trajetória de êxitos e sucessos cumprindo com zelo, dedicação, pertinácia, denodo, retidão, eficiência e competência, contemplando nossa querida pátria, hoje tão vilipendiado pela elite plévia, com ideias que valem ouro, rumo a tornar o Brasil um país realmente sério, mais fraterno em que todos tenham oportunidade de emprego, de viver  com dignidade e decência, enfim vamos contribuir para a construção de uma sociedade mais justa,  mais próspera, mais humana e mais solidária. Os Direitos Humanos agradecem.

Por Vasco Vasconcelos, escritor, administrador e   jurista.

Vasco Vasconecelos
Vasco Vasconecelos.

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