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Eleições 2016 – Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente

Eleições 2016 – Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente

Nesta sexta-feira (16/09/2016) o candidato à vice-prefeito nas eleições em Montes Claros, pelo PMDB, o médico Danilo Narciso, protocolou junto ao TRE pedido de renúncia.

Eleições 2016 - Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente
Eleições 2016 – Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente

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Com o pedido, a chapa encabeçada pelo prefeito afastado, Ruy Muniz (PSB), fica impossibilitada de concorrer às eleições no dia 2 de outubro, devido ao artigo 13 da Lei Eleitoral, que permitia a substituição de candidatos apenas até o dia 12 deste mês.

O que diz a lei,  nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições. 

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

§ 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

§ 3o Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

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Danilo Narciso alega que decisões judiciais que impedem que Ruy Muniz exerça funções de administrador público o forçaram na tomada desta decisão.

A decisão de renunciar, de acordo com o PMDB, foi pessoal de Danilo Narciso, mas a “executiva do partido ainda vai se reunir para decidir o prosseguimento desta campanha, diante destes novos fatos, considerados graves pelo partido”.

Nota de Danilo Narciso: 

“Boa tarde! Diante das circunstâncias, infelizmente, venho comunicar que desisti de continuar como candidato a vice-prefeito nestas eleições. Uma difícil decisão, cujas justificativas apresento em minha renúncia já protocolizada na Justiça Eleitoral.

Agradeço a todos os que me apoiaram nesta caminhada e aproveito para fazer o compromisso de continuar ajudando aos companheiros, candidatos a vereador, que permanecerão em campanha e que fizeram por merecer meu apoio”

Abraços, Danilo Narciso.

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