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MG – Incra entrega títulos de posse de terra a famílias assentadas do Triangulo Mineiro

MG – Incra entrega títulos de posse de terra a famílias assentadas do Triangulo Mineiro

O programa de regularização fundiária vai alcançar cerca de 280 mil famílias rurais e urbanas até 2018 
Entrega de títulos em Campina Verde
Entrega de títulos em Campina Verde

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária iniciou um grande programa de regularização fundiária, normalizando uma situação que se arrasta há séculos no Brasil. Nesta quinta-feira, foram entregues cerca de 182 títulos de posse da terra no Triângulo Mineiro, para famílias dos Projetos de Assentamentos do município de Campina Verde, e outros 61 títulos serão entregues aos assentados dos municípios de Uberlândia, Veríssimo, Prata, São Francisco Sales, Santa Vitória e Campo Florido. Esses títulos permitirão aos agricultores acessar políticas e outro benefícios sociais.

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A solenidade de entrega dos títulos em Campina Verde contou com a presença do deputado federal Zé Silva, do diretor de Desenvolvimento de Projetos do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, e de lideranças políticas e comunitárias da região. Receberam os títulos as famílias dos Projetos de Assentamento Campo Belo, Bela Cruz, Nova Capa Alta, Novo Rio da Prata, Córrego Fundo, São José da Boa Vista e Primavera, entre outros.

Para o deputado Zé Silva, que iniciou sua carreira de extensionista trabalhando num assentamento de reforma agrária, e é hoje uma reconhecida liderança nacional da agricultura familiar, a hora é de vencer definitivamente esse desafio, o primeiro passo para superar as graves condições sociais e de abandono que se verificam em assentamentos rurais. “Estamos iniciando, com o Governo Temer, a implementação em nosso País de um vigoroso programa de regularização, numa ação que deve alcançar em torno de 280 mil famílias rurais e urbanas, até 2018. Essa é também uma política de inclusão social, com a garantia de um direito fundamental das pessoas que têm um patrimônio, mas não podem usufruir plenamente dessa posse”, observa Zé Silva.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Sem ter a documentação de posse regularizada, o parlamentar explica que as pessoas não podem fazer um financiamento para melhorias em sua propriedade, não podem acessar políticas públicas de investimentos ou custeio e, assim, acabam se tornando ou caminhando para uma situação de marginalização social e econômica. “E os municípios também perdem com essa situação, pois ficam sem condições de cobrar os devidos tributos de quem está sem documentação de posse. Perde também a própria sociedade, que vê parte de seu território ocupada por uma agricultura sem potencial de geração de trabalho e de receitas municipais para seu desenvolvimento”, acrescenta Zé Silva.

Para o parlamentar, é preciso que o Governo Federal só implante assentamentos com infraestrutura pronta, o que inclui a completa regularização de documentos de posse da terra, e garanta na Lei Orçamentária Anual condições específicas para pagamento de precatórios com um fundo para investimento para implementar a necessária infraestrutura social e econômica para a qualidade de vida e geração de renda. “Começamos com a entrega de títulos de terra para todos os assentados que estejam em situação regular, de acordo com a legislação. Também é importante regularizar, até o final de 2017, a situação de todas as famílias assentadas que ainda tenham contrato de ocupação e que tenham perfil adequado para a reforma agrária”, avalia Zé Silva.

O deputado ressalta ainda que é preciso prosseguir no fortalecimento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para garantir, até o final deste ano, assistência técnica de qualidade para 70% das famílias assentadas e para a totalidade dos assentados até o final de 2018.

Por Jerusia Arruda

O Boticário

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