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Norte de Minas – Adenor lança “Curso de Licitação: Visão panorâmica”

Norte de Minas – Adenor lança “Curso de Licitação: Visão panorâmica”

Evento será promovido nos dias 25 e 26 de janeiro, com foco na administração pública.

Oscar Moreira vai ministrar curso sobre licitação
Oscar Moreira vai ministrar curso sobre licitação

 

O processo de licitação ajuda viabilizar a administração pública, no qual todo governo compra serviços e produtos. Prefeituras e outros órgãos públicos têm uma diversidade de demanda por produtos e serviços, porém, precisam estar habilitadas, pois cada processo tem suas exigências. Pensando nisso, a Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas – Adenor- lança o Curso de Licitação: Visão Panorâmica, para ajudar na capacitação básica, imprescindível aos profissionais para atuação em processos  licitatórios.

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“As licitações tornam lícitas as compras do governo e torna pública a forma como ele gasta o dinheiro que advêm dos impostos pagos pelos contribuintes”, afirma Oscar Moreira, advogado, pós-graduado pela Fundação João Pinheiro, consultor do Sebrae – MG, IEL, Fiemg e da Adenor.

Durante dois dias de encontro, os participantes vão entender e utilizar a legislação pertinente às licitações e contratações públicas, bem como analisar cada fase do processo licitatório. O curso é voltado para profissionais responsáveis pela organização e execução de processos licitatórios nos municípios e terá carga horária de 16h/aula. Serão dois dias, 25 e 26 de janeiro, das 8h às 17h, na sala de treinamentos da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros, entidade que apoia o evento.

Nesse sentido, a programação é abrangente e retrata os seguintes temas: Conceito de Licitação; Finalidade da Licitação; Dever de Licitar; Legislação: Visão geral e aplicabilidade. Princípios da Licitação: gerais e específicos; Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão; Inexigibilidade e Dispensa de licitação; Fracionamento ilegal de despesa; Visão Panorâmica da Licitação: Fases Interna e Externa; a previsão constitucional a respeito do tratamento diferenciado às ME e EPP a aplicabilidade da LC 123 nos processos licitatórios; Contratos administrativos: elaboração e execução.

 “O curso traz um roteiro prático e seguro para profissionais que querem atuar direta ou indiretamente na comercialização para órgãos públicos, funcionários das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outros setores que se interligam com as licitações e contratações públicas”, explica Oscar.

Pávilo Miranda, presidente da Adenor, destaca que “a Agência vai promover diversos cursos de capacitação para atender a administração pública, devido à renovação de pessoal e gestores. Serão ministrados os cursos Marco Regulatório das Organizações Civis, nos dias oito e nove de fevereiro, e Operacionalização do Siconv, nos dias 22 e 23. As inscrições estão abertas. Mais informações pelo telefone (38) 2101 3319 ou (38) 99737 8290 e pelo E-mail: atendimento@adenormg.com.br.

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