O ex-prefeito de Januária/MG, advogado Maurílio Néris de Andrade Arruda está de volta ao xilindró. O candidato a deputado estadual pelo PTC foi preso durante operação deflagrada nesta manhã pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais. Também foram presos o ex-secretário municipal de Educação de Januária, Alexandre de Sá Rêgo; o engenheiro Pedro Alcântara e Fabiano Durães, sócio da empresa AF Construtora. A firma também atuou em obras de calçamento em Itacarambi.
Denominada de “Exterminadores do Futuro”, a operação tem o objetivo de desarticular grupo criminoso que desviava recursos públicos de municípios norte-mineiros, bem como ocultava a origem e propriedade dos bens adquiridos com as verbas desviadas.
A operação consiste no cumprimento simultâneo de 23 mandados judiciais, sendo 04 Mandados de Busca e Apreensão, 15 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis e 04 Mandados de Prisão Temporária.
A quadrilha, formada por empresários, servidores públicos e agente político, atuante principalmente no município de Januária/MG, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações às empresas integrantes da organização criminosa. Uma das irregularidades observadas nos processos licitatórios era a aceitação de títulos da dívida ativa da união como garantia da capacidade financeira das empresas licitantes. Tais empresas, diante da inexistência de conferência das medições das obras, com atuação na área de construção civil, emitiam notas fiscais sobre trabalhos não executados ou sobre serviços executados em completo desacordo com as especificações do projeto.
O engenheiro Pedro Alcântara, segundo a Polícia Federal e o MPMG, seria o responsável por emitir laudos de medição de obras em desacordo com o percentual de construção efetivamente realizado.
Assim, a quadrilha desviava e se apropriava dos recursos públicos destinados às necessidades mais elementares da população (educação). As licitações com suspeitas de irregularidades são a 127/2011 a 133/2011, todas direcionadas a uma mesma empresa.
Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, a operação policial o total dos desvios de recursos públicos destinados à construção e reforma de Unidades Escolares pode ultrapassar R$ 579.081,29. Isso porque mesmo a pequena parte das obras que realizadas foram feitas fora das especificações técnicas e em desacordo com o edital de licitação, mediante o uso de materiais de qualidade inferior. Segundo o MPMG, “por conta da má aplicação dos recursos, crianças e jovens estão à mingua à espera de uma educação de qualidade que não vem”.
Segundo a Polícia Federal, “comprovadamente, alunos das escolas que tiveram os recursos desviados fazem suas necessidades fisiológicas “no mato” em razão das obras que não foram executadas”. Entre esses alunos estão os da Escola Municipal de Araçá. “A perenização de ações corruptas, não obstante as inúmeras operações efetivadas para combater esse mal, exterminam completamente a perspectiva de um futuro melhor para o nosso país”, ressaltou a PF.
Assista a entrevista do Promotor Franklin Reginato sobre o caso clicando aqui.
Assista a entrevista do Delegado Federal Eduardo Maurício Araújo clicando aqui.