MG – Escrivã é condenada a 14 anos de prisão por desvio de de R$ 650 mil de contas judiciais

Uma escrivã da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, no Sul de Minas foi condenada a 14 anos, oito meses e vinte dias de prisão por desviar mais de R$ 650 mil  de contas judiciais. A sentença determina ainda o pagamento de 165 dias-multa e a perda do cargo e da função pública.

De acordo com a denúncia, a servidora emitia alvarás e colocava seu próprio nome como beneficiária de valores depositados em juízo ou pagos a títulos de custas processuais pelas partes do processo. Após o desvio, ela “desaparecia” com o processo, registrando baixa ou o arquivamento no Sistema de Informação dos Serviços (Siscom). Foram expedidos, pelo menos, 134 alvarás judiciais em seu nome, em 31 ações.

Segundo a sentença que foi divulgada nesta quarta-feira (23), mas proferida no dia 17 de julho, a servidora teria se aproveitado do cargo entre os anos de 2000 e 2009. Ela foi condenada pelos crimes de peculato, peculato furto, inserção de dados falsos no Siscom da comarca com o fim de obter vantagem indevida para si, extravio de processos judiciais e sonegação de processos.

Com base em perícias médicas, a Justiça descartou a possibilidade da escrivã ser considerada inimputável ou semi-imputável de cometer os crimes.

Outra condenação

Em maio deste ano, a Justiça já havia condenado a servidora pública por atos dolosos de improbidade administrativa. Ela foi condenada a ressarcir integralmente o dano ao erário, a perda do cargo público ou cassação de aposentadoria, suspensão dos direitos políticos, por 13 anos e quatro meses, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 16 anos e oito meses.

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