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Medida Provisória que reestrutura carreira da Polícia Federal avança no Congresso
Medida Provisória que reestrutura carreira da Polícia Federal avança no Congresso

Medida Provisória que reestrutura carreira da Polícia Federal avança no Congresso

Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira (30), em uma comissão mista e seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 657/14 que reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF) e determina, dentre outras coisas, que o cargo de diretor-geral somente poderá ser exercido por um delegado de classe especial. Hoje, o cargo é de nomeação livre do presidente da República.

O objetivo da MP é profissionalizar o órgão, fortalecendo os servidores de carreira da Polícia Federal, em frente à nomeação política. A Medida sofre resistência de agentes, escrivães e papiloscopistas, que dizem que ela é restritiva, uma vez que a chefia policial fica somente nas mãos de quem exerce o cargo de delegado.

“Esse é um processo que não vai terminar aqui. Há dois grupos no Ministério do Planejamento que tratam especificamente sobre carreira, sobre acesso, sobre a questão salarial”, afirmou o senador Humberto Costa (PT), que presidia a comissão mista que debateu a MP que reformula a Polícia Federal.

A Medida Provisória determina ainda que o cargo de delegado só pode ser exercido por barachareis em Direito que tenham três anos de atividade jurídica ou policial. O ingresso deve ser feito através de concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A formação já era exigida através de uma portaria do Ministério da Justiça.