Montes Claros – Começam as pré-conferências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Montes Claros, através da empresa Serenco, licitada para realizar o Plano de Saneamento da cidade, promove nos próximos sete dias pré-conferências com a população, para a coleta de informações sobre o serviço prestado hoje no município. As informações vão embasar o diagnóstico a ser elaborado pela Serenco, que permitirá a construção de um Plano de Saneamento que atenda às demandas de Montes Claros e de seus cidadãos.

Ao longo da semana, inclusive no sábado, 06 de dezembro, serão realizadas duas conferências por dia, visando agilizar o processo da coleta de informações. A elaboração de um Plano de Saneamento é determinado pela Lei nº 11.445/2007, que foi regulamentada em 2010. De acordo com a lei todos os municípios brasileiros são obrigados a apresentar um Plano de Saneamento visando, sobretudo, a universalização do acesso a um serviço de qualidade. A lei estabelece os princípios para a Política de Saneamento e esta, por sua vez, define a forma de atuação de todas as instituições  e órgãos responsáveis, com a participação da sociedade.

Em função do desafio proposto aos municípios, o Conselho das Cidades propôs a Campanha Plano de Saneamento Básico Participativo, que tem por objetivo divulgar a importância e a necessidade do planejamento das ações. A partir disso, serão realizados as conferências com a participação da população, que ajudarão a definir as prioridades de investimentos, as metas e, ainda, a atuação dos prestadores de serviço.

Nesta quarta-feira, 3 de dezembro, as pré-conferências serão realizadas no Cras do Major Prates, às 17h30 e no Cras Maracanã, às 18h30.