Mudanças para micro e pequenas empresas teriam impacto de R$ 4 bi

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, entregou nesta terça-feira (9) à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa propostas para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no Simples Nacional. O estudo sugere a criação de uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas cresce. A renúncia fiscal do projeto é calculada em R$ 3,94 bilhões.

“Vocês sabem que falar de renúncia fiscal esse ano é palavrão, no momento em que estão fazendo o aperto fiscal”, disse Afif. Segundo o ministro, não há tempo hábil para aprovar o projeto ainda este ano. De toda forma, as regras passariam a valer só a partir de 2016. O estudo foi feito pela FGV, com a participação do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na condição de consultor da instituição.

O governo encomendou o estudo em agosto, quando a lei que universaliza o Simples foi sancionada pela presidente Dilma. O estudo ainda depende de análise do Ministério da Fazenda. Afif disse já ter enviado o estudo ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

FATURAMENTO – De acordo com o estudo, o sistema passaria a funcionar da seguinte maneira: se a empresa passar de uma faixa de cobrança de impostos à outra, pois seu faturamento cresceu e extrapolou o enquadramento em que se encontrava, a nova alíquota seria aplicada somente sobre o valor que ultrapassou o teto anterior, e não sobre o faturamento total.

O estudo reduz de 20 para 7 as faixas de cobrança dentro do Simples e eleva o teto de faturamento das empresas que podem integrar o regime. Atualmente, empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões se enquadram no Simples. O modelo proposto eleva esse teto para R$ 7,2 milhões. Acima desse teto, elas passam para o sistema de lucro presumido.

INDÚSTRIA – Para a indústria, a proposta é de criar teto diferenciado de R$ 14,4 milhões, e para indústria exportadora, um teto de R$ 28,8 milhões. O Simples Nacional, além de unificar o recolhimento de impostos, reduz, em média, a carga tributária das micro e pequenas empresas em 40%.

Segundo Afif, atualmente, quando uma empresa passa do Simples Nacional para o regime de lucro presumido, há um aumento brusco de 54% na carga tributária das empresas do setor de comércio, de 40% no ramo da indústria e de 35% no setor de serviços. No governo, há resistência à proposta por dois motivos -não há espaço no orçamento para mais essa renúncia fiscal e alguns técnicos não acham boa a ideia de diferenciar o teto de enquadramento para a indústria.
Afif defende que a renúncia fiscal seria anulada pela formalização de empresas. Para compensar a renúncia de quase R$ 4 bilhões, o estudo projeta um crescimento no faturamento do comércio de 4,7%, da indústria, de 4,3%, e de serviços, de 2,9%. “Não é uma meta impossível”, defendeu.

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