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Por 16 votos a favor e dois contra, os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheram integralmente a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o juiz Amaury de Lima e Souza, acusado de envolvimento com facções criminosas no país.
Preso preventivamente há cinco meses pela Polícia Federal (PF) em Minas, Amaury é acusado de conceder benefícios judiciais em favor de narcotraficantes. Ele foi alvo principal das operaçõess “Athos” e “Luiz XV”, deflagradas pela PF em abril.
Integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, e do Comando Vermelho, do Rio, estão entre os contemplados pelo juiz. De acordo com as investigações, ele concedia prisão domiciliar para acusados que estavam cumprindo pena em regime fechado.
Na sessão dessa quarta (10) no Palácio da Justiça, somente o relator do processo, Antônio Carlos Cruvinel, e o desembargador Corrêa Camargo votaram favoráveis ao recebimento parcial da denúncia. Com a decisão, o juiz Amaury deixa de ser acusado e passa à condição de réu. O primeiro a divergir do voto do relator foi o magistrado Edilson Fernandes.
Em seu voto, Fernandes declarou que a ação penal do MPE narra fatos apurados regularmente pela PF. Além de abrir o processo, os desembargadores negaram pedido de relaxamento de prisão e decidiram manter o magistrado preso.
Como detém foro privilegiado por prerrogativa de função, Amaury continua detido em um Batalhão da Polícia Militar (PM) em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ligado ao PCC, o bandido é um apontado como um dos líderes do grupo que assaltou o Banco Central de Fortaleza, em 2006. Cabecinha acabou sendo solto em duas oportunidades por intermédio do juiz Amaury.
Advogado do réu, o criminalista Gustavo Mendes fez sustentação oral para seu cliente. O defensor sustentou que em momento algum o inquérito da PF não aponta imagens do juiz recebendo propina. Alegou ainda que a investigação foi conduzida, inicialmente, por um juiz de primeiro, o que seria ilegal já que Amaury possui foro junto o TJMG.
“O que impera na denúncia é o achismo. Suposição não pode servir de prova para julgar ninguém. Mas o MP aderiu a história fantasiosa da polícia”, declarou. “Não há conversa mostrando de forma clara as tais operações financeiras de corrupção passiva”, disse o advogado.