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Norte de Minas – Comitê de Bacias Hidrográficas encerra o ano e planeja ações para 2015‏

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Jequitaí, Pacuí e Trecho do São Francisco realizou na manhã desta quinta-feira a VI e última reunião geral do ano. Conselheiros e representantes, dentre eles prefeitos de alguns municípios, estiveram presentes para tratar de pauta ampla onde foram discutidas além de questões internas gerais, definição de calendário e sugestões de ações para 2015, relatório avaliativo do comitê e a criação e aprovação da Comissão Oficial do Rio Pacuí.

Norte de Minas - Comitê de Bacias Hidrográficas encerra o ano e planeja ações para 2015‏
Norte de Minas – Comitê de Bacias Hidrográficas encerra o ano e planeja ações para 2015‏

Uma equipe de sete pessoas será coordenada pelo conselheiro do CBH Rafael Alexandre Sá, representante do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – núcleo Montes Claros, para definição de atividades da Comissão, cuja elaboração de projeto será de responsabilidade da Codevasf.

Segundo o presidente do CBH Jequitái, Pacuí e trecho do São Francisco, Robson Rafael Andrade, mais do que nunca é preciso destinar recursos para projetos ambientais – promover ações para recuperação das nascentes e trabalhar a informação estendendo-a aos outros comitês.

De acordo com material disponibilizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), os conflitos pelo uso da água  não surgiram hoje e são recorrentes em toda a história da humanidade; o que se modifica é a forma como as sociedades se organizam para enfrentá-los.

A água doce é recurso vital para sobrevivência das civilizações e, em casos de escassez, constitui-se como fator limitante na implementação de atividades econômicas típicas das sociedades modernas. A intensificação do uso da água, causada pela ampliação da produção de alimentos e demais bens de consumo, provocou problemas ambientais ameaçando, inclusive, sua conservação.

É nesse sentido que trabalham os Comitês. Um “Comitê de Bacia Hidrográfica” é um fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse em comum – o uso da água na bacia.

Existem mais de 160 comitês de bacia instalados no Brasil. Para que esses comitês desempenhem a contento suas funções, eles necessitam de apoio técnico e administrativo. No caso do CBH – Jequitaí, Pacuí e trecho do São Franciso, esse apoio vem da ADENOR – Agência de desenvolvimento da Região Norte de Minas.

Os conselheiros, representantes de várias entidades e municípios de interesse em comum, são voluntários que trabalham em parceria e buscam, através de seus conhecimentos, cumprir normas estabelecidas pelo governo mas que são de interesse da sociedade civil.

Assuntos que abrangem o tema preservação com qualidade e organização são sempre tratados com muita atenção pelo Comitê. Na reunião dessa quinta-feira o CBH – Jequitaí, Pacuí e trecho do São Francisco recebeu o engenheiro ambiental Teófilo Oliveira (da AMMESF) para falar aos conselheiros sobre o CAR – Cadastro Ambiental Rural. O registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pela nação e gerida pelo Estado não tem como finalidade primária autuar, e sim, integrar – para isso, entre outras coisas, exige um compromisso de regularização ambiental onde é preciso estar atento aos regimentos da Lei 12.651/12.

Agência Mosaico