EUA – Tribunal dos EUA obriga uso da camisinha entre atores pornô

Os atores da indústria pornô dos Estados Unidos serão obrigados a usar preservativos no seu trabalho, decretou naa segunda-feira (15) um tribunal federal de Los Angeles, que rejeitou a ação dos “profissionais” do setor baseada na Primeira Emenda da Constituição americana.

Três juízes de uma corte de apelações confirmaram a medida aprovada em referendo em novembro de 2012 no condado de Los Angeles e que obriga os produtores de filmes pornô a obter licença médica, pagar uma taxa adicional e seguir um protocolo que inclui o uso obrigatório de preservativos entre os atores.

Os produtores de filmes pornô tentaram, em vão, demonstrar que já adotam medidas suficientes para evitar o contágio da Aids e de outras doenças entre os atores, sem a necessidade do uso de preservativos.

Entre suas alegações, a indústria pornô afirma que a obrigação do uso de preservativos viola a liberdade de expressão, prevista na Primeira Emenda da Constituição. A maior parte das produtoras de filmes pornô está instalada no Vale de San Fernando, ao norte de Los Angeles.