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MG – Impasse sobre demissão de servidores públicos de Minas Gerais é mantido


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On 5 de março de 2015
Last modified:5 de março de 2015

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MG - Impasse sobre demissão de servidores públicos de Minas Gerais é mantido

Problema. Governador Fernando Pimentel foi ao Supremo conversar sobre a situação em Minas
Problema. Governador Fernando Pimentel foi ao Supremo conversar sobre a situação em Minas

O Superior Tribunal Federal (STF) adiou a análise de um recurso da Lei 100, que tenta reverter a decisão da demissão de 59 mil funcionários não concursados na área de educação do Governo do Estado. O pedido foi feito pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e aceito pelo Supremo.

A previsão era votar o item ainda nesta semana, mas o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, retirou o processo da pauta dos ministros. Caso o órgão rejeite o recurso do governo mineiro, os funcionários teriam que ser demitidos a partir de 1º de abril. Não há previsão de quando o caso será apreciado em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o Estado ganhou mais tempo para realizar as demissões de forma gradativa. Pimentel viajou na última quarta-feira (4), para Brasília, com o objetivo de reunir-se com o ministro, Dias Toffoli e pedir o adiamento.
Na oportunidade, o governador afirmou que a estratégia era ganhar tempo. “A lei é inconstitucional, nós vamos ter que, certamente, abrigar esses servidores que serão exonerados de outra forma, mas não poderemos mantê-los na condição de efetivos. Então, vamos propor o adiamento do julgamento para que o governo tenha um prazo maior e consiga achar uma situação mais confortável para os servidores, com menos fricção, até o fim do ano”, disse.
Em março de 2014, o STF decidiu que a Lei 100 era inconstitucional e determinou as exonerações até 1º de abril de 2015. Pimentel quer manter os funcionários nos cargos até o final de 2015.
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