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Montes Claros – Ruy Muniz e Raquel Muniz são acusados de compra irregular de equipamentos médicos importados


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On 14 de dezembro de 2015
Last modified:14 de dezembro de 2015

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Montes Claros - Ruy Muniz e Raquel Muniz são acusados de compra irregular de equipamentos médicos importados

Montes Claros – Ruy Muniz e Raquel Muniz são acusados de compra irregular de equipamentos médicos importados

Montes Claros - Ruy Muniz e Raquel Muniz são acusados de compra irregular de equipamentos médicos importados
Montes Claros – Ruy Muniz e Raquel Muniz são acusados de compra irregular de equipamentos médicos importados

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A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros informa e esclarece que o procedimento especial de fiscalização envolvendo a retenção/apreensão dos equipamentos médicos   importados,   supostamente   pela   Associação   Mantenedora   de   Estabelecimentos Escolares, Promoção e Ação Social (Amas Brasil), foi concluído, com a imposição da pena de perdimento desses produtos.

Em  conformidade  com  os  resultados  da  investigação  levados  a  efeito  pela  Receita Federal, ficou evidente a interposição fraudulenta; ocultação dos reais importadores (Ruy Muniz e Raquel Muniz); e falta de comprovação da origem, disponibilidade e efetiva transferência dos recursos empregados na operação de comércio exterior.

O Senhor Ruy Adriano Borges Muniz e a Senhora Tânia Raquel Queiroz Muniz arquitetaram a fraude para importar tais bens por meio da Amas Brasil, Soebras e Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, associações formais cujos integrantes dos Conselhos Fiscais e Diretorias são interpostas pessoas (laranjas).

Na data de apreensão, os equipamentos médicos foram avaliados em R$ 8.958.649,24 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Transcorrido o contraditório e a ampla defesa em que as decisões administrativas foram todas contrárias aos interesses dos autuados, decretou-se a pena de perdimento desses equipamentos médicos, por caracterização de dano ao erário.

As informações não estão abrangidas por sigilo fiscal em razão da Representação Fiscal para Fins Penais e de os fatos terem sido trazidos pelos autuados em mandado de segurança impetrado, com o objetivo de obstar os procedimentos executados pela Receita Federal. As decisões judiciais, tanto na primeira instância quanto na segunda, foram, até o momento, desfavoráveis aos autuados, incluindo a sentença que denegou a segurança. Da mesma forma, a empresa exportadora, alegando não ter recebido a importância comercializada, ajuizou mandado de segurança para devolução dos bens ao exterior, mas também obteve decisão judicial desfavorável.

Hospital Doutor Mário Ribeiro da Silveira
Hospital Doutor Mário Ribeiro da Silveira

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Por fim, a Receita Federal efetuou, nesta data, Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal, que tem a prerrogativa para ajuizar ação criminal pelo cometimento, em tese, dos crimes de Advocacia Administrativa, Estelionato, Evasão de Divisas e Lavagem de Dinheiro, em relação ao casal Ruy Muniz e Raquel Muniz e os de Descaminho, Associação Criminosa e Falsidade Ideológica, em relação a todos os autuados, incluindo Ruy Muniz e Raquel Muniz, motivo por que, igualmente, esvai-se o sigilo fiscal. Da mesma maneira, haverá representação aos Ministérios da Saúde; da Educação; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o intuito de cassar a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, em relação à Amas, à Soebras e ao Hospital Mário Ribeiro (Ambar Saúde).

O prefeito Ruy Muniz, através da sua Assessoria e da Secretaria de Comunicação, e a Deputada estadual Raquel Muniz, convocaram uma roda de imprensa para o dia de hoje, onde apresentaram esclarecimentos.

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