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Montes Claros – Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo


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On 29 de maio de 2016
Last modified:29 de maio de 2016

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Montes Claros - Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo

Montes Claros – Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo

O debate foi em torno da transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo.
Montes Claros - Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo Foto: Marcelo Valmor
Montes Claros – Comunidades discutem a transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo Foto: Marcelo Valmor

 

Aprovado em 17 de abril de 2016, o projeto que trata da transferência dos moradores da Conferência Cristo Rei para o bairro Alcides Rabelo foi encaminhado para a sanção do prefeito interino, José Vicente de Medeiros (PMDB) que tem o prazo de quinze dias para ratificar ou não a decisão da Câmara Municipal.

Pelo projeto, mais de 400 famílias seriam deslocadas para casas previamente construídas dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Mas o que era para ser objeto de fácil entendimento, haja vista o grave problema que representa a falta de moradia digna para aquelas famílias, além da violência que atravessa a vida de centenas de moradores cotidianamente, se transformou em objeto de ampla discussão e polêmica.

Tanto os moradores do bairro Alcides Rabelo, para onde a comunidade seria transferida, como para alguns moradores do Conferência Cristo Rei, a discussão teria que ser aprofundada para buscar uma solução que garantisse paz e tranquilidade para todos. É o que pensa, por exemplo, Marcelo Ferreira, morador do bairro Alcides Rabelo há 15 anos.

O projeto original, na verdade, é de revitalização do próprio Conferência Cristo Rei, o que seria mais adequado, haja vista que o Alcides Rabelo não tem estrutura que sirva aos moradores que já se encontram por lá, como praças, postos de saúde e escolas. Como receber ainda mais de 400 famílias? – questiona.

O bairro Alcides Rabelo compõe, historicamente, o quadro de formação de Montes Claros. Era uma fazenda, dividida entre os herdeiros e, parte deles, loteou e transformou em bairro, revendendo os lotes para as centenas de famílias que estão lá estabelecidas. Portanto, foram adquiridos quase que ao mesmo tempo, conferindo ao lugar certa identidade.

Uma das reclamações da comunidade do Alcides Rabelo seria, segundo Marcelo Ferreira, a não participação da comunidade nas decisões que envolvem o bairro. A prefeitura estaria impondo de cima para baixo o projeto sem ouvir os maiores interessados, os moradores.

Não existe preconceito em recebermos essas famílias. O que existe é preocupação com o que pode se transformar o bairro futuramente, sem infraestrutura. Não somos contra o projeto. Somos contra a forma como ele está sendo conduzido, sem ouvir a comunidade –  afirmou Marcelo.

Enquanto o Alcides Rabelo se mobiliza, a outra parte interessada, o Conferência Cristo Rei, mandou um representante para participar da Audiência Pública. O senhor Mário Ribeiro chamou atenção para os possíveis interesses que poderiam estar por trás da transferência desses moradores para outra área, já que, segundo ele, onde está localizado o Cristo Rei seria mais valorizado do que a área do bairro Alcides Rabelo, desconhecendo que os bairros são muito próximos.

O que pode estar por trás desse projeto? Vivemos em uma área valorizada. Precisamos ser esclarecidos realmente sobre a importância dessa mudança – ressaltou o morador.

A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Eduardo Madureira.

Não acredito que existam preconceitos da comunidade do bairro Alcides Rabelo em relação à chegada dos novos vizinhos. Meu tio Élcio, por exemplo, mora lá e não pensa assim – argumenta o vereador.

Outro proponente, o vereador Rodrigo Cadeirante, foi à tribuna e, novamente, atacou a prefeitura e o prefeito, o afastado e o interino, sendo interrompido por diversas vezes pelo presidente da mesa, o vereador professor André (PV) que solicitava foco na proposta da audiência.

A gente quer uma solução para o problema, para a situação dos dois bairros, tanto o Alcides Rabelo quanto o Conferência Cristo Rei. Não aceitamos tanta imposição – disse.

A decisão sobre o veto ou não ao projeto deverá ocorrer na semana que vem, quando o prazo para sua sanção por parte do prefeito interino, José Vicente Medeiros expirará.

PROJETOS DE URBANIZAÇÃO

Cada vez mais a sociedade se ressente de sua responsabilidade sobre os problemas sociais. Nesse sentido, e pressionados pela população, tanto a União quanto estados e municípios têm feito esforços no sentido de garantir urbanização dos aglomerados, das vilas e favelas em todo o País.

Uma dessas experiências é o programa da capital mineira. denominado Vila Viva. O programa desenvolvido em parceria com o governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de contrapartida municipal, já se tornou referência para outras cidades do País e do exterior e recebe investimentos de R$ 1,15 bilhão. Novos empreendimentos concluídos foram entregues em dezembro de 2010, durante as comemorações do aniversário de Belo Horizonte, incrementando ainda mais o saldo positivo do programa.

O perfil dos aglomerados e vilas da cidade que contam com o projeto Vila Viva já está mudando com as obras de saneamento, remoção de famílias de áreas de risco geológico e trechos de obras, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos e ruas, implantação de parques e equipamentos de esporte e lazer.

No caso de Montes Claros, a presença de vilas, aglomerados e favelas desestimulou uma série de gestores, pelo impacto financeiro. Mas esse recuo gerou, em médio prazo, a transferência de amplos setores da sociedade para viver sob o controle de pequenos grupos envolvidos com o tráfico, com o roubo e com a violência. Esgotadas as discussões sobre o problema, não restou agora senão a busca de soluções para eles. A responsabilidade da prefeitura de Montes Claros, segundo os especialistas em urbanização, não pode mais ser adiada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de demandas sociais, os setores da sociedade civil podem divergir.

Essa divergência é vista com bons olhos para que o debate público se dinamize, seja produtivo e mais democrático, sendo importante ressaltar que, aqui, se faz uso do princípio do contraditório. Sendo assim, a audiência pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública.

Por  Marcelo Valmor

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