Montes Claros – LDO e repasse de recursos financeiros de incentivo ao Esporte são aprovados em Extraordinária‏

Montes Claros – LDO e repasse de recursos financeiros de incentivo ao Esporte são aprovados em Extraordinária‏

Em pauta na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (01/07/2016) quatro Projetos de Lei, de autoria do Executivo, sendo um sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 e os demais de repasse de recursos financeiros de incentivo ao Esporte.

Os parlamentares inicialmente votaram pela inversão da pauta e em seguida analisaram e aprovaram as propostas.

O primeiro Projeto de Lei (P.L. nº 45/2016) aprovado autoriza a Administração Municipal a repassar o recurso financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Federação Mineira de Handebol. O objetivo é permitir que a equipe adulta feminina do Montes Claros Handebol participe dos campeonatos estaduais e nacionais.

Outro aprovado (P.L. nº 42/2016) propõe o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a Associação Esportiva do Grande Santos Reis, entidade sem fins lucrativos, que organiza o Campeonato de Futebol Amador no referido bairro e adjacências.

Já o P.L. nº 43/2016 visa o repasse de recurso de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a Federação Mineira de Voleibol em apoio à equipe adulto masculino Montes Claros Vôlei. A proposta também foi aprovada.

O último Projeto (P. L. n° 41/2016) aprovado dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2017.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da Administração Pública. 

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