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Coluna do Dr. Marcelo Freitas – O odioso processo de formação de maiorias

Coluna do Dr. Marcelo Freitas – O odioso processo de formação de maiorias

No momento em que escrevo este artigo, o julgamento da chapa Dilma/Temer está em pleno vapor no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília/DF.

O principal argumento de defesa, seja da ex-presidente Dilma Rousseff, seja do atual chefe da nação, Michel Temer, é no sentido de que não sejam consideradas as provas e depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, sob o argumento de que se cuidam de fatos novos, que não estão incluídos na ação e, por isso, não poderiam estar no processo.

O relator do caso, Ministro Herman Benjamim, defendeu a manutenção das provas, socorrendo-se de um precedente do presidente daquela corte, o Ministro Gilmar Mendes, sobre quando ele votou pelo prosseguimento de uma das ações contra a chapa Dilma/Temer, no ano de 2015. Na visão de Herman, a campanha vitoriosa em 2014 recebeu dinheiro de propina da Petrobrás e incorreu em abuso de poder político e econômico em razão de ter recebido recursos manifestamente ilegais.

Após Herman Benjamin, que no momento em que escrevo este artigo ainda está concluindo a leitura do seu voto, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.

Se os ministros entenderem que as “acusações” são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma poderá ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos, pelo prazo de 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão da última terça-feira.

Ao acompanhar o julgamento do colegiado, observamos, contudo, que uma maioria tende a ser formada, sob os auspícios do Ministro Gilmar Mendes, o que indica um placar de 4 a 3, em favor do atual presidente da república. A forma, uma vez mais, tende a se sobrepor à essência.

Não sem razão, na rede mundial de computadores pululam ácidas críticas à atuação de Gilmar Mendes: “O TSE sacramenta Gilmar Mendes como um embaraço nacional e como alguém que educa pelo contraexemplo, como definiu Conrado Hübner Mendes, doutor em Ciências Políticas pela USP. De certo modo, é o homem certo na hora certa. Não para nos redimir ou dar esperança, mas para mostrar do que é feito o poder no Brasil”.

Caro leitor, quando você estiver lendo este artigo, provavelmente o julgamento já tenha sido concluído, caso não tenha sido interrompido por algum pedido de vistas, por exemplo. No entanto, é relevante registrar o, não raras vezes, odioso processo de formação de maiorias, razão maior desta escrita.

A nossa república tem sido posta à prova diariamente. Um dos pontos mais recorrentes, é a indicação para ocupar relevantes cargos públicos de pessoas ligadas à doutrina imposta pelos detentores de poder. Não existe mais ideologias! Ou se segue exatamente o pensamento do grupo dominante ou – ainda que sejamos detentores de incontestáveis virtudes – não teremos a menor possibilidade de ascender ao topo das carreiras estatais. Tem sido assim no Judiciário, no Ministério Público, nos Ministérios e diretorias de grandes autarquias, departamentos e empresas públicas, o que é lamentável.

É urgente, assim, rediscutir a formação destes quadros. Precisamos de profissionais vocacionados ao exercício de carreiras de Estado. Não de governos. A concepção de designações a partir de listas tríplices, com eleição entre servidores de carreira, com mandato, é um grande avanço e pode ser replicada. É o que se tem observado, até hoje, na indicação do Procurador-Geral da República, por exemplo. Relembro, contudo, que há fortes boatos de que, se persistir no poder, o presidente Michel Temer não deve adotar a lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal, o que é preocupante.

Enfim, enquanto não fortalecermos as instituições de nossa república, compondo-as com o que há de melhor em termos de formações profissionais, a maioria sempre será uma grande farsa, formada através de acordos não republicanos, em jantares suntuosos nas noites secas de Brasília. É preciso fazer algo! O Brasil sangra, em todos os sentidos! Que possamos encontrar no atual cenário de nossa nação mecanismos para renascermos das cinzas, já que – nos moldes em que temos observado se formar teses “vencedoras” – não restará pedra sobre pedra em nossa politéia.

 

Dr. Marcelo Eduardo Freitas – Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia.

Dr. Marcelo Eduardo Freitas
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