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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

COLIGAÇÕES PROIBIDAS

Com a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, na última quarta-feira, a partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados. Para 2018, as coligações estão liberadas. A emenda (EC 97/2017) é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), aprovada no Senado na terça-feira, e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.

MAIS BENEFÍCIOS PARA IGREJAS

As igrejas e suas instituições de ensino vocacional, que já contam com uma série isenções fiscais, podem ser favorecidas com mais um benefício. É que o deputado Marcos Soares (DEM-RJ), filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça, teve um projeto aprovado na Câmara que prevê o perdão de dívidas tributárias e a isenção de cobrança de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços. Os novos benefícios foram aprovados em duas emendas que foram incluídas na Medida Provisória do Refis, programa que prevê a renegociação de dívidas e o desconto de juros para pessoas físicas e jurídicas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer.

LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 3236/2012, de autoria do deputado Zé Silva, que garante a Individualização das dívidas dos produtores rurais. Com a aprovação ficará autorizada, em âmbito nacional, a individualização dos contratos celebrados com associações, assim, um mutuário que queira liquidar sua cota-dívida não terá mais a barreira que existe hoje e poderá legalmente liquidar sua dívida e ficar adimplente. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto será apreciado pelo Senado Federal.

NÃO SENSIBILIZOU

Nesta semana, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) enviou aos gabinetes da Câmara um brigadeiro com um cartão com a logo do Outubro Rosa, campanha de combate ao câncer de mama, e uma mensagem encorajando as mulheres a fazerem o autoexame. A lembrança não conseguiu sensibilizar as funcionárias, pois o parlamentar tem a imagem queimada, desde que falou “que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também”.

TENDÊNCIA AO AUTORITARISMO

De acordo com estudo realizado pelo Fórum Brasileira de Segurança Pública, os brasileiros têm alta propensão a apoiar teses autoritárias. Segundo a entidade, que elaborou um inédito Índice de Propensão ao Apoio de Posições Autoritárias, essa tendência é reforçada pelo quadro de insegurança pública do País, que registra cerca de 60 mil mortes de adultos que declaram ter conhecido ao menos uma pessoa que foi assassinada.

CENSURA

O Congresso Nacional aprovou uma emenda que irá obrigar sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. O trecho da censura integra a parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda