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OPINIÃO – Alimentos orgânicos na alimentação escolar

OPINIÃO – Alimentos orgânicos na alimentação escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais antigas políticas públicas do Brasil, e se realiza com os repasses de verbas provenientes do governo federal para a alimentação escolar nos estados e municípios, com base no número de alunos matriculados na Educação Básica.

Trata-se de um direito dos estudantes brasileiros, e o PNAE é também uma das estratégias de promoção da segurança alimentar e nutricional em nosso país. Uma das diretrizes do programa, introduzida em 2009, estipula que, no mínimo, 30% do total de seus recursos sejam destinados à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, local, regional ou nacional. E alimentos que sejam, preferencialmente, orgânicos.

Essas diretrizes tornaram o PNAE um importante segmento institucional para fortalecimento da agricultura familiar. E, ainda, os municípios têm se mostrado criativos, como as iniciativas de articulação de políticas públicas, fazendo arranjos locais com outros programas como o PAA ( Programa de Aquisição de Alimentos) e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Com tudo isso, o Brasil avança cada vez mais em seus processos de promoção da segurança alimentar. Trata-se agora de estabelecer mecanismos para que tenhamos práticas alimentares ainda mais saudáveis, pois segurança alimentar também significa alimentos saudáveis e produzidos de forma ambientalmente sustentável.

Para isso, estamos propondo, por meio do nosso Projeto de Lei 610/2015, que dos produtos destinados para a alimentação escolar, oriundos da agricultura familiar, 30% sejam de alimentos orgânicos. E destes, 20% também sejam oriundos da agricultura familiar, nos municípios onde houver produção orgânica certificada. Alimentos orgânicos, segundo a proposta, são aqueles produzidos nos termos da lei federal 10.831, ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificados.

Será priorizada a aquisição de alimentos orgânicos da agricultura familiar, do empreendedor familiar ou de suas organizações, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e produtores orgânicos localizados próximos às escolas públicas. Portanto, além da segurança alimentar e nutricional, com práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural, a proposta aponta para a expansão da produção de alimentos orgânicos, uma prática ambientalmente sustentável. A atual situação ambiental, crítica, só será revertida com novas práticas de produção, em grande escala.

O Brasil é o maior consumidor de alimentos orgânicos da América do Sul, e movimentou em 2013 cerca de US$ 2 bilhões. Em Minas, também em dados de 2013, são cerca de 400 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura. É preciso avançar muito ainda, mas as condições mais objetivas para isso estão dadas.

E essas condições colocam Minas na vanguarda desse movimento. No ano passado, quando ocupávamos a Secretaria de Agricultura, foram promulgadas duas leis que dão sustentabilidade e diretrizes para avançar nessa direção: a lei 21.156/14, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, e a lei 21.146/14, que criou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

Zé Silva
Zé Silva

 

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

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