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Pimentel derruba liminar que obrigava pagamento dos servidores da educação até o 5º dia útil

Pimentel derruba liminar que obrigava pagamento dos servidores da educação até o 5º dia útil

A decisão foi do ministro Dias Toffoli do STF que atendeu que o estado está passando por uma ‘penúria financeira’.

Pimentel derruba liminar que obrigava pagamento dos servidores da educação até o 5º dia útil
Pimentel derruba liminar que obrigava pagamento dos servidores da educação até o 5º dia útil

 

O governo de Minas Gerais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu derrubar uma liminar que obrigava que os servidores da educação fossem pagos até o 5º dia útil.

A decisão saiu na noite de ontem (25) e foi proferida pelo ministro Dias Toffoli que reconheceu o estado de dificuldade financeira do governo.

Desta maneira, o pagamento pode voltar a ocorrer com atrasos e de maneira escalonada, ou seja parcelada.

Nota do Sind-UTE/MG sobre decisão tirada em Conselho  Geral

A decisão dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação tirada em Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no último dia 18 de julho, é que a categoria suspenderia a greve com a aprovação da PEC do Piso em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais  (ALMG), mas, que fará paralisações SEMPRE que o governo DESCUMPRIR a tabela do pagamento dos salários por ele anunciada.

Tendo em vista que parte da categoria ainda não recebeu o restante da primeira parcela do pagamento prevista para o dia 25 de julho e, em conformidade com a decisão do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, os trabalhadores e trabalhadoras em educação continuam a paralisação até que o estado integralize o pagamento da 1a parcela dos salários.

O Conselho também reiterou que a luta contra o parcelamento dos salários e pelo retorno do pagamento no 5º dia útil vai continuar. Também deliberou que não aceitaremos tratamento diferenciado no pagamento de valores das parcelas, como o anunciado em julho. Estas questões serão mais uma vez cobradas do Governo.

Vale lembrar

Desde que o parcelamento dos salários foi anunciado pelo Governo do Estado, em 2016, o Sind-UTE/MG luta para reverter a situação.

Realizou desde mobilizações no recesso como a feita no dia 27 de dezembro de 2017, a greve por tempo indeterminado no início do ano de 2018, as manifestações conjuntas com outros setores do funcionalismo em maio deste ano e as paralisações nos meses de junho e julho de 2018.

Além disso, também recorreu ao Judiciário para conseguir uma decisão que determine o pagamento no 5º dia útil.

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