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Mais Direito

Coluna Mais Direito

Coluna Mais Direito – Recebi uma intimação/citação da justiça. E agora?

Rara é a semana em que não respondo a esse questionamento, seja por e-mail (duvida@maisdireito.blog.br), ou no nosso escritório. O leitor ou cliente nos procura aflito sem saber como proceder com a notificação, e, na maioria das vezes, confunde intimação com citação. Por falar nisso, você sabe quais as diferenças entre uma e  outra? Vamos lá! A citação é uma …

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Coluna Mais Direito – Problemas no Seu Condomínio? Esse Texto Pode te Ajudar!

Recebemos frequentemente perguntas que têm como pano de fundo o condomínio. Palco de inúmeras relações, por vezes, não tão amistosas, decidimos esclarecer alguns pontos básicos sobre o tema – e que também trataremos em nosso programa semanal na Rádio Clube de Vitória da Conquista/BA. Com autorização dos nossos leitores, reproduzimos algumas perguntas já encaminhadas. Vamos a elas: 1 – Li …

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Coluna Mais Direito – Como Prevenir Sua Empresa de Processos Judicias: Advocacia Preventiva e Consultiva.

Prevenir é melhor do que remediar. E, no mundo dos negócios, essa máxima tem ainda mais validade. A realização intensa de contratos, relações de consumo, admissão e demissão de funcionários, prestação de serviços, atendimento a clientes e demais atos comuns de mercado, vulneram as empresas/empresários, colocando-as(os) com frequência em situação de litigante na Justiça. Contudo, uma única medida pode remediar, …

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Coluna Mais Direito – Pai não paga pensão. Juiz manda a avó para a prisão. Tá na lei! Mas é justo?

Coluna Mais Direito – Pai não paga pensão. Juiz manda a avó para a prisão. Tá na lei! Mas é justo? Na última sexta-feira, assisti incrédulo a uma reportagem sobre um juiz, do extremo sul da Bahia, que havia decretado a prisão de uma avó, idosa e camponesa, pois o pai não havia cumprido o dever de pagar a pensão …

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Coluna Mais Direito – Desrespeitado no ambiente de trabalho? você tem direito a indenização por danos morais.

Inauguro, com muita satisfação, uma cadeia de textos que irão esclarecer dúvidas sobre o direito do trabalho e a sua consequente aplicação na relação entre empregado e empregador. O tema de hoje é de muita importância, mas pouco reconhecido dentro de um vínculo trabalhista: o dano moral. Dano pode ser conceituado como a lesão que, devido a certo evento, sofre …

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Coluna Mais Direito – Aposentadoria Rural: Saiba o que fazer!

Coluna Mais Direito - Aposentadoria Rural: Saiba o que fazer!

Muitas pessoas não sabem que têm direito a esse tipo de aposentadoria porque nunca pagaram nenhum valor ao INSS para ter comprovado o seu tempo de “serviço”. Contudo, a aposentadoria rural é um benefício previdenciário que não exige custeio prévio, ou seja, para que o cidadão tenha direito a ele, não precisa recolher nenhum percentual para os cofres do INSS, …

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Coluna Mais Direito – Quer aposentar? Primeiro Descubra que Tipo de Segurado Você É!

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Hoje dou início a minha série sobre Direito Previdenciário, e nada mais justo que começar diferenciando os segurados da previdência social para que você descubra em qual deles se encaixa, e assim possa cumprir com o seu dever de contribuinte e ainda buscar os seus direitos! Em linhas gerais, existem duas categorias de segurados da previdência social: O Segurado Obrigatório …

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Coluna Mais Direito – Planos de Saúde: saiba seus direitos!!!

O ideal seria que o Estado nos contemplasse na área da saúde proporcionalmente ao que nos retira com impostos. Infelizmente, esse não é o mundo real. Recorremos às famigeradas seguradoras (planos), mais por medo de precisar (e não contar) do SUS do que por vontade própria. Nesse verdadeiro “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, o conhecimento …

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Coluna Mais Direito – 07 direitos que todo consumidor precisa saber

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Coluna Mais Direito – 07 direitos que todo consumidor precisa saber Respondemos no nosso blog (www.maisdireito.blog.br) dezenas de e-mails toda semana sobre os temas mais diversos. Mas, certamente, depois das questões de direito de família e sucessões (herança), o tema mais respondido envolve direito do consumidor. Em maior ou menor grau, penamos na relação do consumo, tanto por sermos hipossuficientes, …

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Coluna Mais Direito – Ano novo, casa nova…se a construtora entregar

Coluna Mais Direito - Ano novo, casa nova...se a construtora entregar

Coluna Mais Direito – Ano novo, casa nova…se a construtora entregar. Começo hoje uma série de artigos que trata de uma situação que se tornou comum no mercado: o atraso na entrega dos imóveis por parte das construtoras/incorporadoras.  Salvo raras exceções, o habitual é que os empreendimentos sejam entregues fora do prazo estipulado em contrato. Mais especificamente, queria falar um …

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Coluna Mais Direito – Papel higiênico, imposição de marcas e outros abusos da escola na hora da matrícula

Marcos Souza é advogado e professor

Pauta número 1 de todo programa de jornalismo para as primeiras semanas do ano: a lista de material escolar! Não é pra menos. Muitas escolas aproveitam a época para incluir na lista materiais que, na verdade, são para uso próprio, ou da coletividade de alunos, e não do aluno individualmente. Assim, itens como cartucho de impressora e caneta piloto (ou …

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Coluna Mais Direito – Violência doméstica: Quando o inimiigo dorme ao lado

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Estava em dúvida sobre qual tema iniciar a série de artigos sobre crimes. Dados recém-lançados não me deixaram saída: 1 em cada 3 mulheres é vítima de violência conjugal (dados da OMS – Organização Mundial de Saúde). Mais? 5.664 mulheres morreram em 2013 por violência no Brasil, o que nos dá a assombrosa média de 15 mortes por dia, ou, …

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