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Norte de Minas – Prefeito de Manga contrata corrupto para setor de compras

Além da contratação de um falso advogado e de permitir livre acesso ao seu gabinete a um condenado por desvio de mais de R$ 48 mil dos cofre públicos (veja aqui), o prefeito Anastácio Guedes Saraiva (PT) nomeou um corrupto para trabalhar no setor de compras da Prefeitura de Manga/MG. Em 2010, José Lopes dos Santos era servidor do setor de contabilidade. Como responsável pela elaboração de notas de empenho, Lopes tinha entre suas atribuições preparar os auxílios financeiros destinados às pessoas carentes que necessitavam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Durante alguns meses ele preparou empenhos em duplicidade, os chamados “empenhos dublês”. Um empenho, verdadeiro, era pago às pessoas necessitadas, mediante cheque. No caso do “empenho dublê”, Lopes ficava com o cheque para si. Alguns cheques foram trocados com o dono de uma casa lotérica da cidade.

Sisenando Souza França (de camisa verde) e José Lopes dos Santos, no gabinete do prefeito Anastácio Guedes Saraiva (PT)
Sisenando Souza França (de camisa verde) e José Lopes dos Santos, no gabinete do prefeito Anastácio Guedes Saraiva (PT)

Assim que o furto foi descoberto, o ex-prefeito Joaquim de Oliveira Sá Filho (então PPS, hoje PTdoB) determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso. A comissão de investigação constatou os furtos e José Lopes dos Santos foi demitido. Devido a irregularidades formais no processo de sindicância, ele conseguiu ser reintegrado ao serviço público através de Mandado de Segurança. Os vícios da sindicância foram sanados e ele foi novamente demitido, não conseguindo a reintegração. Nem por isso deixou de voltar a ocupar função pública. Após assumir o cargo de prefeito, Anastácio Guedes Saraiva, contratou o corrupto para atuar no setor de compras da Prefeitura de Manga.

Além da demissão, José Lopes dos Santos foi processado em 23/04/2010 por improbidade administrativa (Processo nº. 0013050-95.2010.8.13.0393), mas até hoje sequer foi citado para responder a ação. Há quase dois anos – desde junho de 2012 – o processo está conclusão para despacho/decisão. Até esta data nenhum dos atuais Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Manga, advogados Reginaldo Rodrigues Santos Júnior e Kely Cristina de Moura Lacerda, tomaram qualquer providência no sentido de acelerar o andamento do processo.

O Ministério Público, por seu turno, não ajuizou qualquer ação criminal contra José Lopes dos Santos.

Por Fábio Oliva

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