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Montes Claros – Vereador Diu Andrade quer expandir limite urbano de Montes Claros

Regularizar a situação dos chacreiros de Montes Claros é a principal meta do vereador Diu Andrade para o segundo semestre de 2014. Dando continuidade à série de entrevistas com os vereadores sobre os projetos para a segunda metade do ano, o vereador Diu Andrade (PSL) afirmou a O Norte que este é o foco dele.

Vereador Diu Andrade deve apresentar anteprojeto para alteração de lei municipal
Vereador Diu Andrade deve apresentar anteprojeto para
alteração de lei municipal

A regularização destas terras está no primeiro compromisso oficial da casa legislativa para depois do recesso. É de autoria do próprio Diu Andrade o requerimento que aprovou a Audiência Pública que será realizada no dia 31 deste mês. Como convidados, deverão participar representantes dos chacreiros, do Ministério Público, do Executivo e de órgãos de proteção ambiental.

Hoje Montes Claros conta com mais de três mil pessoas vivendo em chácaras, em terras que não podem ser regularizadas e, por isso, não contam com serviços básicos de energia elétrica e coleta de lixo.

Na prática, a regularização destas terras somente poderá ser feita por meio de projeto do Executivo. Por isso, Diu Andrade já está com um anteprojeto que será enviado ao prefeito para que as devidas adaptações sejam feitas. O projeto altera a atual lei de ocupação do solo municipal, lei criada em 2002. A ideia é expandir ainda mais o limite urbano de Montes Claros, possibilitando que as chácaras de até mil metros quadrados passem a fazer parte do perímetro urbano.

De acordo com Diu Andrade, esta mudança é necessária neste momento, devido à alteração urbana da cidade nestes últimos anos.

– Devemos diferenciar o que é zona rural e o que é o limite urbano. Muitas destas pessoas que vivem em chácaras não têm a terra regularizada, sendo privadas de muitos benefícios. Esta situação deve ser resolvida rapidamente – afirma.

A ideia do vereador é que, durante a audiência, sejam levantados aspectos técnicos que entrarão no anteprojeto.

– Estamos convidando pessoas com conhecimento técnico do município, além dos próprios moradores. O número de moradores é grande e todos esperam por uma solução há muito tempo. Tenho certeza que esta administração vai regularizar essas terras – acredita Diu. 

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