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O vereador Fábio Neves (PROS) considera a ação impetrada pelo Ministério Público através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários uma vitória da população de Montes Claros que há 40 anos sofre com os abusos da Copasa. A ação impetrada pelo MP pede uma indenização de R$352.183.447,40 à coletividade pelo danos ambientais causados ao município.
“Desde o início do meu mandato tenho recebido diversas denúncias da população insatisfeita com o serviço prestado pela empresa na cidade. Tarifas abusivas, demora no atendimento, esgoto a céu aberto, poluição de córregos e antecipação de faturas foram algumas das mazelas detectadas por este parlamentar. Sensível aos problemas, em março de 2013 encomendei a um laboratório de alta credibilidade uma análise da situação do esgoto que sai da estação de tratamento. Na qual ficou constatada a ineficiência do tratamento, na época a empresa se comprometeu a sanar o problema. No entanto, uma ano depois foi feita nova análise e constado que o problema permanece. Diante destes fatos, encaminhamos as denúncias com as respectivas provas ao Ministério Público, que agora decidiu por tomar providências efetivas contra a empresa. Parabenizo a promotora Aluísia Beraldo Ribeiro pela ação e espero que a Promotoria de Defesa do Consumidor tome providência semelhante quanto a cobrança da tarifa de coleta e tratamento de esgoto”, comemora Fábio Neves.
O vereador afirma também que em 2013 protocolou ação conjunta na justiça pedindo o cancelamento da cobrança da tarifa de esgoto e que a Copasa devolva ao consumidor montesclarense todos os valores. Vale ressaltar que 40% do valor global da conta de água é referente à coleta e tratamento de esgoto, como o serviço não vem sendo realizado, não justifica a cobrança.
Diante de todos os fatos elencados acima e de outros desmandos correlatos praticados pela Copasa, está marcada para dia 06 de agosto de 2014, às 8 horas da manhã, audiência pública na Câmara Municipal de Montes Claros com o objetivo de discutir irregularidades no contrato de concessão da empresa com o município. Esta será uma oportunidade dos consumidores montesclarenses manifestarem publicamente sobre o assunto.