Coluna – Simplesmente vergonhoso

Simplesmente vergonhoso Paulo Maluf (PP-SP) permanecer no Parlamento. Trata-se de elemento procurado pela Interpol, que poderá ser preso ao botar o pé fora do Brasil.

Com efeito, a Justiça brasileira não é comprometida com a moralidade pública ao absolver Paulo Maluf das cominações da lei da Ficha Limpa. Os nossos magistrados parecem advogar em defesa de seus clientes. Estão sempre acatando interpretações da legislação, formuladas por espertos advogados a favor de indecorosos políticos. Os nossos magistrados, respeitadas as exceções, dão pouco exemplo de comportamento judicioso diante de matéria que envolve figuras políticas da plutocracia nacional.

Por outro lado, as decisões paradoxais de nossos tribunais transmitem ao cidadão inequívoca sensação de insegurança e de desconfiança da Justiça. No caso Maluf, (1) o TJSP manteve a condenação; (2) o TSE (primeiro recurso) manteve a condenação; (3) TRE-SP indefere a candidatura; e (4) TSE libera o registro, aceitando a defesa do candidato.

Francamente, os nossos tribunais não se entendem: é uma babel interpretativa para facilitar o infrator. E isso que se trata de magistrados com a mesma formação jurídica, mas decidindo de forma diversa, o que confirma o aforismo popular: “cada juiz, cada sentença”.

Certamente, em países mais afinados com a moralização, deve causar perplexidade saber que um elemento como Paulo Maluf e outros indecorosos políticos ainda conseguem se reeleger e ser diplomados parlamentares.

Se de nossa Justiça não se pode esperar muita coisa, pior será do Congresso Nacional, novamente presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), cujo nome chegou a ser citado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na Petrobras, segundo informações publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de São Paulo, embora ainda não haja nenhuma denúncia formal contra ele.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

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